A determinação do Ministério da Saúde para que os médicos realizem o aborto, em caso de estupro, sem a apresentação do Boletim de Ocorrência está sendo rejeitada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O assunto foi tema de uma discussão realizada esta semana pelos integrantes do CRM/AL, que se mostraram contrários à medida porque, dessa forma, caberá ao profissional fazer o juízo do crime, que só pode ser caracterizado através de apuração e denúncia formalizada pela polícia. O presidente do CRM/AL, Emanuel Fortes, disse que os médicos não terão como comprovar se realmente a mulher foi vítima de estupro, caso não tenha o BO, deixando o caso sem sustentação legal. Por isso, ele é a favor da posição adotada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, de que os profissionais não estão autorizados a adotar o procedimento. Ele lembrou que não permitirá que integrantes da categoria atuem dentro do que prevê a portaria do MS por ser antiético e ir de encontro ao que defende as representações estaduais e federais.
ABORTO: MÉDICOS SÃO CONTRA DECISÃO DE MINISTÉRIO
16/04/2005 | 03:00