O segundo dia do XXXIII Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina do Nordeste começou com o debate sobre o tema “Abortamento Legal – Implicações Cível, Penal e Ética”. A mesa, que teve como presidente o conselheiro Dalvélio de Paiva Madruga e, como mediador, o conselheiro Neuman Macedo, foi aberta pelo conselheiro do CFM Pedro Pablo Chacel, que discorreu sobre o tema “Abortamento: Aspectos Religiosos e Culturais”. Inicialmente, Chacel abordou o extremo poder exercido pela Igreja Católica na formação brasileira e sua posição fortemente antiaborto, que influenciou e influencia a legislação a respeito. Em seguida, o conselheiro do CFM entrou na questão do abortamento legal, lembrando os casos em que é possível ocorrer: risco iminente de vida da mãe e estupro. Em ambos os casos, disse, é necessário que o médico tenha toda a garantia de que está agindo dentro da lei. Por isso, na questão do aborto devido a estupro, Chacel considera necessário que o médico só o realize se houver havido denúncia formal, com a existência do Boletim de Ocorrência (BO). Falando em seguida, o conselheiro do CFM Alceu Pimentel afirmou que as três maiores causas de mortalidade materna são aborto, hemorragias e hipertensão e insistiu na necessidade de mudança na assistência à saúde da mulher, hoje mal assistida, principalmente pela má qualidade do SUS. Alceu Pimentel falou, em seguida, sobre o abortamento de feto anencefálico, defendendo não se está admitindo a eugenia, por se tratar de feto cientificamente comprovado ser sem vida. Sobre o problema da interrupção de gestação provocada por estupro, Pimentel afirmou que o CFM defende a humanização do espaço de denúncia para que a mulher tenha tratamento global. Disse, ainda, considerar a inexigência do BO uma garantia de impunidade para o estuprador. A promotora de Justiça Mariana Tavares apresentou, em seguida, a visão do Ministério Público sobre as implicações cíveis e penais do abortamento ilegal e a mesa foi concluída com o pronunciamento do juiz de Direito Helton Amaral de Araújo que apresentou a visão do Poder Judiciário sobre a questão. À tarde, a última mesa discutiu o tema “Recertificação dos Títulos de Especialidades”. Sob a presidência do conselheiro Marcos Aurélio Rufino da Silva, os debates foram abertos pelo presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, que apresentou a posição do Conselho a respeito da questão e pediu a colaboração de todos para o aperfeiçoamento das normas que definirão a recertificação. Participaram dos debates o conselheiro do CRM-BA Jecé Freitas Brandão e o presidente da Associação Médica do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira Filho.