A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) a Consulta Pública 104, que propõe a proibição da produção e a importação de medicamentos que contenham gás clorofluorcarbonos (CFC) em inaladores de dose medida, mais conhecidos como bombinhas usadas no tratamento de asma. Esse gás é um dos principais responsáveis pela destruição da camada de ozônio que envolve a Terra. Cidadãos e setores interessados têm até o dia 29 de dezembro para oferecer contribuições. Neste sentido, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 2.799, determinando que, a partir de 1º de janeiro de 2008, a aquisição de inaladores de dose medida pelo órgão deverá atender ao critério da ausência de CFC na produção. Já a proposta da Anvisa prevê que as empresas ajustem o registro desses medicamentos até o dia 31 de dezembro de 2010. “O texto estabelece a proibição a partir de 1º de janeiro de 2011”, esclarece o assessor-chefe da Assessoria Técnica da Anvisa, Pedro Ivo Ramalho. Segundo a proposta, quem não cumprir a norma estará sujeito a penalidades por infração sanitária, como notificação e multa entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. As contribuições podem ser feitas pelo site, pelo e-mail cp104.2007@anvisa.gov.br, pelo fax (61) 3448 1435 ou pelo endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Medicamentos, SEPN 515, Bloco B, edifício Ômega, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70 770-502. Mercado Na Anvisa, há 14 medicamentos registrados que utilizam esse gás como propelente (para dar impulso). Desse total, um é indicado para o tratamento de queimaduras; outro, para garganta e os 12 restantes são aerossóis utilizados em casos de asma e doenças pulmonares. De acordo com o gerente de Avaliação Econômica de Novas Tecnologias da Agência, Alexandre Lemgruber, os aerossóis representam 0,5% do mercado total de medicamentos; ou seja, nove milhões de unidades vendidas. “Dentro do mercado de aerossóis, os que contêm CFC são maioria. São 63% do setor ou 5,9 milhões de unidades comercializadas”, acentua. O gerente de Pesquisas, Ensaios Clínicos, Medicamentos Biológicos e Novos da Anvisa, Granville Garcia, ressalta que já existem alternativas ao CFC. Um exemplo é o gás hidrofluoralcano (HFA). “O HFA apresenta eficácia semelhante ao CFC e é vantajoso quanto ao custo”, acrescenta. Camada O ozônio é um gás presente naturalmente em duas regiões da atmosfera: troposfera (entre 10 e 16 quilômetros da Terra) e estratosfera (entre 16 e 50 quilômetros da Terra). Cerca de 90% do gás está na estratosfera, também chamada de “camada de ozônio”. O início da destruição do ozônio estratosférico se dá por meio de emissão de gases que contenham cloro e bromo. Destruída, a camada de ozônio não absorve a radiação ultravioleta do sol, que é nociva à saúde. A radiação pode causar danos à visão, supressão do sistema imunológico e câncer de pele. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) calcula que o câncer de pele não-melanoma é o tipo mais freqüente no Brasil, com 141 mil mortes registradas em 2004 e estimativas de 116.640 novos casos no ano passado. Fonte: Anvisa