A garantia do reajuste anual e a luta pela adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) atualizada como referência mínima do trabalho médico são defendidas pela Comissão de Saúde Suplementar (COMSU). “O movimento médico utiliza o valor da CBHPM como referência. Apesar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a justiça está reconhecendo isso”, apontou o Aloísio Tibiriçá.Segundo o conselheiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa assumir seu papel legítimo de espaço de regulação entre empresas, profissionais e a população. “A defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, os “pacotes” com valores prefixados e a baixa remuneração trazem insegurança e desqualificam o atendimento”.
Os médicos já sinalizaram que a situação é insustentável. No início do ano, a entidade passou a integrar um grupo de trabalho da ANS para debater o assunto. “Os médicos estão deliberando suas formas de mobilização em relação a remuneração do setor”, informa Tibiriçá.