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Conselho Federal de Medicina

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Ser médico pressupõe lidar com o sofrimento humano de maneira incomparável. Mesmo as atividades de prevenção e promoção de saúde são realizadas visando diminuir ou evitar o sofrimento de nossos semelhantes. O Ato Médico é o instrumento pelo qual isto se concretiza. A polêmica em torno de sua regulamentação, amplamente divulgada pela mídia nos últimos meses, está centrada mais nas disputas políticas, hierárquicas e culturais das diferentes categorias profissionais do que propriamente na definição clara do que deve ser atributo de um médico dentro da equipe multidisciplinar na qual está inserido. Vivemos os tempos da globalização, competitividade e hegemonia liberal em diferentes setores da sociedade. Não podemos deixar que esta linha doutrinária de pensamento atinja as profissões da saúde da mesma maneira que atingiu outros setores fundamentais, outrora denominados garantias e direitos individuais. Definir atribuições e exigir boa formação profissional é sinal de respeito para com a sociedade e não pode ser uma atividade regulada pelo mercado. O famoso mercado, que ninguém sabe direito onde começa nem onde termina, mas que serve como justificativa certeira para elevação do preço da gasolina, das mensalidades do plano de saúde ou do preço do trigo. A sociedade espera mais do que isso em se tratando de atendimento à saúde, embora a discussão esteja mais centrada nos profissionais que nos anseios da população. Regulamentar o papel do médico não vai diminuir a importância dos demais profissionais que compõe a estrutura das equipes de saúde. Pelo contrário, a regulamentação vai mostrar claramente que o médico não é responsável único por todas as ações de saúde. Que o médico não pode, sozinho, realizar todas as ações necessárias para atingir as metas de saúde que a sociedade espera de seus governos. De forma análoga, não menos importante, alguns atos e procedimentos serão exclusivos do médico porque se presume que o mesmo tenha adquirido durante sua formação competências necessárias para tal. Assim como sentenças devem ser proferidas por juízes, existem várias atividades que a sociedade espera que o médico seja capaz de fazê-lo. Entre elas estão o diagnóstico de doenças e a prescrição de medicamentos, por exemplo. Vamos fazer com que a Lei do Ato Médico seja mais um ponto favorável na melhoria das condições de saúde da população. Sua aprovação não vai significar o fim das demais profissões da área, muito menos diminuir sua importância. Ao contrário, estaremos prontos para galgar outros estágios na busca de mais saúde para nosso povo, que está cansado de somente ouvir falar em juros, mercado, dívida externa e falcatruas. Anderson Ravy Stolf CRM-SC 10.550

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