Para evitar a abertura desordenada e sem critérios de escolas médicas no Brasil, os integrantes do CFM recomendam que as portarias do Ministério da Educação (MEC) 2/2013 e 13/2013, que trazem recomendações sobre o número ideal de profissionais e de hospitais de ensino, por exemplo, sejam restabelecidas e atualizadas.

Em março, o presidente do CFM encaminhou ofício ao MEC no qual pediu a criação urgente de um grupo de trabalho com o objetivo de definir critérios objetivos para a autorização de funcionamento de novos cursos de medicina no País. A proposta de iniciar essa discussão, com o intuito de regulamentar esse processo, foi feita pelo próprio ministro da pasta, Camilo Santana, em reunião com representantes do movimento médico este ano.

“Esse grupo de trabalho, já prometido pelo ministro, contaria com a participação de representantes do MEC, do Ministério da Saúde e das entidades médicas para definir parâmetros de regulamentação de abertura e aumento de vagas em cursos de medicina. A medida contemplaria o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação para o seu funcionamento, bem como seus aditamentos”, pontua Gallo.

O CFM defende que os municípios que sediam as escolas médicas têm de ofertar um hospital de ensino; para cada aluno ingressante tem de oferecer pelo menos cinco leitos de internação hospitalares efetivamente ocupados, determinados como exclusivos em contratos entre as instituições de saúde e a instituição de ensino; e ter no máximo três alunos para cada equipe da saúde da família. A implantação do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME-CFM) como modelo de avaliação também é um requisito indicado pela entidade.