Ementa A prescrição constitui a etapa final do ato médico, após ciência da história clínica e a realização do exame do paciente. A prescrição de substâncias classificadas como entorpecentes, psicotrópicos e outras de controle especial, está sujeita às Portarias específicas MS/SVS e RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ementa Realização de curso: CURSO INJETÁVEIS NA DOR E VISCOSSUPLEMENTAÇÃO, ÁCIDO HIALURÔNICO E PRP. Disciplinas ministradas caracterizadas como ato médico privativo. Vedação nos termos da Lei 12.842/2013.Impossibilidade de realização por profissionais não médicos. Violação de lei e risco ao paciente.

Ementa Trata-se de um requerimento a respeito de pedido de cessão temporária de útero entre pessoas que não guardam grau de parentesco até o quarto grau, sem caráter lucrativo ou comercial, como reza a Resolução 2320/2022 do CFM sobre as Técnicas de Reprodução Humana Assistida.

Ementa A administração do Óxido Nitroso inalatório na analgesia de parto não pode ser prescrita ou supervisionada por profissional não médico e o médico anestesiologista, em cooperação com o obstetra, é o profissional tecnicamente habilitado para condução desse procedimento e suas eventuais consequências.

Ementa Ementa: trata-se de requerimento para autorização de útero de substituição entre pessoas que não guardam grau de parentesco até 4º grau, sem caráter lucrativo ou comercial.

Ementa trata-se de requerimento para autorização de útero de substituição entre pessoas que não guardam grau de parentesco até 4º grau, sem caráter lucrativo ou comercial.

Ementa Obrigatoriedade de cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES. São obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional. Operadora de plano privado de saúde, exige a comprovação de inclusão do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para quitar o reembolso.

Ementa Trata-se de um pedido de autorização de barriga solidária entre pessoas que não guardam grau de parentesco até quarto grau, conforme determina a Resolução CFM 2320/2022.

Ementa Autorização para a utilização de útero de substituição, em que a doadora temporária do útero não faz parte da família dos solicitantes até quarto grau, conforme determina a resolução CFM nº 2.320/2022, é possível desde que seja solicitada autorização do conselho regional de medicina (CRM) e não haja caráter lucrativo ou comercial entre os solicitantes e a doadora do útero.

Ementa O médico do trabalho é o profissional tecnicamente habilitado para proceder à avaliação médico-pericial dos candidatos ao trabalho em altura.