Ementa Nos casos de Reprodução Assistida – Doação temporária do útero e de competência a autorização do procedimento pelo Conselho Regional de Medicina caso a caso com base na Resolução CFM nº 2294/2021.

Ementa O anestesiologista, na troca de plantão, deve render o colega (pessoa a pessoa), agindo com o ma´ximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional, mesmo que tenha que alterar a técnica anestésica utilizada, não acarretando em risco para o paciente de acordo com a legislação vigente.

Ementa O Termo de Consentimento Livre e esclarecido deve conter todas as informações de forma clara, e caso não concorde o paciente dever fazer suas anotações que achar pertinente.

Ementa Conduta médica diante de pacientes dependentes de opiódes que procuram atendimento nos serviços de emergência de maneira recorrente, a fim de adquirir essas substâncias.

Ementa Esclarecimento a respeito da prescrição de medicação psiquiátrica injetável, na ausência de avaliação médica imediata, em caso de agitação psicomotora.

Ementa A Disponibilidade Obstétrica é um ato médico distinto, é ética a cobrança de honorários uma vez que não está contratado pelas OPS, desde que o obstetra não esteja de plantão, siga os moldes do Parecer do CFM nº 39/2012, recomendações da FEBRASGO e que discrimine o serviço prestado em recibo ou nota fiscal, para que não configure em dupla cobrança por outros atos médicos. No termo de consentimento assinado durante o pré-natal, preferencialmente nas primeiras consultas, e acostado ao prontuário da paciente, deve constar claramente como será a forma de assistência, salientando que o plantão no hospital referenciado tem médicos qualificados; acordo prévio entre as partes, incluindo o valor da assistência – Disponibilidade Obstétrica – a ser cobrada, se for aceita pela paciente/casal. Todavia, alertamos para que a relação contratual entre a OPS e o médico credenciado seja observada. Havendo disposição expressa no contrato assinado sobre a obrigatoriedade de realizar o parto...

Ementa As Técnicas de Reprodução Humana podem ser utilizadas, desde que não incorram em risco grave de saúde para o(a) paciente, baseadas em critérios técnicos e científicos, respeitando-se a autonomia da(o) paciente.

Ementa Considerando a Resolução CFM nº 2.168/2017, em sua disposição final, os casos não previstos nesta Resolução, dependerão da autorização do Conselho Regional de Medicina, aplicado assim, reprodução assistida com cessão temporária do útero.

Ementa As Técnicas de Reprodução Humana podem ser utilizadas, desde que não incorram em risco grave de saúde para o(a) paciente, baseadas em critérios técnicos e científicos, respeitando-se a autonomia da(o) paciente.

Ementa Considerando a Resolução CFM nº 2.168/2017, em sua disposição final, os casos não previstos nesta resolução, dependerão da autorização do Conselho Regional de Medicina, aplicado assim, nos casos de gestação de substituição em doadora não pertencente à família de um dos parceiros.