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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    9/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa Número de pacientes a ser atendidos na jornada de trabalho do médico. Inexistência de normatização sobre o assunto.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    8/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa Há incompatibilidade no fato do médico estar cursando residência médica e exercer o cargo de diretor clínico da instituição.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    7/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa O atestado médico é documento exarado por médico e aceito pela sociedade como pressuposto de ética e veracidade não devendo, em princípio, ser recusado. A data da sua emissão deve coincidir com a data do efetivo atendimento prestado, pois quando assim não procede, compromete sua credibilidade e contribui para o desprestígio e o bom conceito da profissão.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    6/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa Dispõe sobre responsabilidade técnica e a constante presença do mesmo em clínicas de vacinação.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    5/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é documento decorrente de Ato Médico e, portanto, pode ser assinado por qualquer médico registrado no Conselho Regional de Medicina de onde realiza o atendimento, desde que formalmente designado pelo Médico do Trabalho coordenador do PCMSO, nos termos estabelecidos na Norma Regulamentadora Número 7 da Portaria 3214/78 e que faça exame direto ao paciente.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    4/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa A responsabilidade médica encontra-se devidamente definida nas normativas que regulamentam a atividade profissional.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    3/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa Para o uso de sonda uretral pelo paciente em domicílio é recomendável a indicação médica, porém sua colocação não é considerada ato médico.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    2/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa Estado clínico do condutor de veículo ao consumir determinada quantidade de álcool e incapacidade para conduzir veículo automotor.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    1/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa O tempo de uso do fixador externo nas fraturas expostas é determinado pelo médico assistente do paciente, o qual deverá estimar o momento ideal para a retirada do aparelho.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    14/2011

  • Situação

    Em vigor

Ementa O pediatra que fizer a sala de parto é o responsável pelo atendimento do RN enquanto este estiver internado. No entanto, em intercorrência, e no caso do pediatra não ser localizado, deve ser acionado o pediatra de plantão.

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