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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    22/2022

  • Situação

    Em vigor

Ementa Não pode ser fornecido receituário padronizado institucional para médicos que não pertençam à instituição pública.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    21/2022

  • Situação

    Em vigor

Ementa O médico e o odontólogo são profissionais competentes para atestar condições para afastamento do trabalho. Na homologação, observar os limites da competência profissional, a legislação trabalhista e os estatutos municipais, estaduais ou federais pertinentes.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    20/2022

  • Situação

    Em vigor

Ementa Visita médica. Não é recomendável que o médico de plantão realize visitas aos pacientes internados.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    19/2022

  • Situação

    Em vigor

Ementa O Prontuário médico deve ser adequado, legível e inteligível (seja impresso, eletrónico ou híbrido), com garantia de sigilo e inviolabilidade. Observar Código Penal Brasileiro, LGPD e normatização infralegal pertinente. Por não atender ao NGS2 descrito no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrónico em Saúde, do Conselho Federal de Medicina, ou por outro motivo temporário, um prontuário que tenha parte impressa e parte eletrónica não perde sua indivisibilidade, devendo ser garantido acesso ao todo quando necessário pelo médico ou equipe multidisciplinar e fornecida cópia integral quando solicitado por interessado competente.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    18/2022

  • Situação

    Em vigor

Ementa O prontuário médico deve ser legível e não conter rasuras, não devendo ser utilizados corretivos e/ou canetas marca-textos.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    17/2022

  • Situação

    Em vigor

Ementa É vedado ao médico ser perito de paciente ao qual esteja atendendo ou que já tenha prestado atendimento anteriormente à perícia.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    16/2022

  • Situação

    Em vigor

Ementa É dever legal do médico orientar a parturiente durante o pré-natal, cabendo respeitar a autonomia da paciente todavia, em cumprir na íntegra o protocolo atual de Humanização do Parto Normal preconizado pelo Ministério da Saúde.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    15/2022

  • Situação

    Em vigor

Ementa A responsabilidade pela análise e emissão de atestado de capacitação para direção de veículos é do profissional Médico credenciado para tal.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    14/2022

  • Situação

    Em vigor

Ementa A prescrição de contraste e kits antialérgicos é responsabilidade do profissional médico

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    13/2022

  • Situação

    Em vigor

Ementa AUTORIZAÇÃO GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

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