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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      7/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O sumário de alta é parte integrante do prontuário médico, sendo obrigação do médico assistente o seu preenchimento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      6/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É obrigação do médico assistente do paciente a visita e prescrição diárias, não cabendo prescrição para dia futuro.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O plantão médico não deve exceder vinte e quatro horas contínuas. O intervalo entre um plantão e outro, na mesma ou em outra instituição, é recomendável que seja no mínimo de oito horas. Se permanecer na instituição no intervalo entre os plantões, deve ser garantido ambiente confortável para o repouso e higiene pessoal do médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      4/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A constituição da equipe cirúrgica pelo médico responsável deve sempre observar os preceitos éticos e legais.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      3/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico do trabalho coordenador do PCMSO de um estabelecimento pode ser substituído. A documentação médica deverá ser transferida ao médico sucessor, mediante protocolo, que passa a ser o responsável legal.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      2/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na falta da comunicação de acidente de trabalho por parte da empresa, outros legitimados podem formalizá-la. O atestado médico da CAT será preenchido pelo médico que assistiu o segurado, na falta deste, deverá ser apresentado outro relatório preenchido por médico do trabalho da empresa ou médico assistente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      1/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE INTERHOSPITALAR.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      6/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dentro de uma equipe multiprofissional de saúde, onde a atividade do médico constitui um ato médico, não cabe a supervisão de seu trabalho por profissional de outra formação, visto que este, como supervisor, não poderá ordenar ou modificar conduta daquele.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não deve o médico delegar o preenchimento de receitas médicas a seus funcionários.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      4/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O preenchimento de documentos que atestem o ato médico é de responsabilidade do profissional que os realizar.

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