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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    2/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa Honorário Médico – Descontos para pacientes do PAS – Código de Ética Médica Capítulo de Responsabilidade Profissional Artigo 18 – Publicidade – Resolução CFM Nº 1974/2011.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    1/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa O preenchimento da APAC deve seguir as normas emanadas pelo Ministério da Saúde. O atendimento ao paciente deve ser agilizado pelo médico na medida do possível.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    18/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa Documentos em que há informações sobre dados dos pacientes, mesmo que não pertencentes ao prontuário, são sigilosos.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    17/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa Não há evidências de que o uso de escadas rolantes, elevadores, portas automáticas e rádio de frequência privada interfira no funcionamento dos marcapassos cardíacos, ao contrário do que ocorre com detectores de metais em aeroportos e em portas de bancos e dispositivos antifurto de lojas.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    16/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa Não há na legislação a determinação de que médico para exercer a função de Diretor Técnico ou Clínico de Instituição pública ou privada, possua algum tipo de especialidade específica, sendo coerente que resida no local onde exerce a função.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    15/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa A punção lombar e consequente coleta de líquor é ato exclusivo médico, podendo ser realizada por qualquer profissional habilitado, independente de especialidade.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    14/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa Há impedimento legal e ético para que o médico seja sócio e/ou proprietário individual de empresa que comercializa produto médico.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    13/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa O plantão de médicos a distância – sobreaviso - não é obrigatório, mas sim a presença de médicos no local, nas vinte e quatro horas, por se tratar de instituição que atende casos de média complexidade, com pacientes internados.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    12/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa Não há previsão legal para a interrupção da gravidez de gêmeos xipófagos ou siameses, a menos que se enquadre em uma das hipóteses legais, ou desde que seja devidamente autorizada judicialmente quando provada a impossibilidade de sobrevida extrauterina dos fetos.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    10/2012

  • Situação

    Em vigor

Ementa Consulta devidamente realizada, inclusive com a requisição de exames complementares torna-se ato concluído.

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