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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    5127/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa É vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados, salvo por motivo justo, comunicando ao paciente ou aos seus familiares.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    5118/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa UPA deve atender urgência/emergência. Maternidade deve atender as gestantes em urgência/emergência e trabalho de parto. Os dois serviços devem se completar. Maternidade é referência e prioridade para atender as gestantes.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    5117/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa Ato Médico é ímpar, não pode ser influenciado por outros comportamentos. Deve ser registrado.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    5110/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa Atendimento a presidiários é regido pela Resolução nº. 14 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária . Transporte de pacientes é regido pela Resolução CFM 1.672/2003.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    5103/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa “A publicidade e a divulgação de especialidade médica são normatizadas por resoluções específicas.”

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    5093/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa Formulário advindo de operadoras de saúde suplementar deve ser preenchido apenas com os dados do paciente, diretamente relacionados ao procedimento solicitado.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    5092/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa Plantão de sobreaviso, ou de disponibilidade, encontra-se regulamentado pela Resolução CFM 1834/2008 e pela Resolução CRMMG 280/2006.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    5091/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa A estruturação e o funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento devem contemplar os dispostos na Portaria 1020/2009 do Ministério da Saúde e na Resolução CFM 2079/2014.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    5090/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa Talidomida e dapsona estão regulamentadas pela ANVISA para tratamento dos portadores de hanseníase, cuja prescrição se limita à avaliação médica de cada paciente.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    5078/2013

  • Situação

    Em vigor

Ementa “Instituições de Longa Permanência para idosos/asilo são regidas pela Lei nº 10.741 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso”

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