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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      3/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      2/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      1/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Na perícia administrativa, o médico não poderá se valer da norma do § 3°, do artigo 473 do CPC, a qual é direcionada ao processo judicial. Contudo, poderá requerer ao periciando os documentos necessários para a conclusão do ato pericial.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      25/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Especifica as modalidades existentes de exames audiométricos. Esclarece que os referidos exames precisam ser interpretados por médicos, posto que diagnóstico e tratamento constituem ato médico, e recomenda que o médico seja preferencialmente especialista em otorrinolaringologia e/ou tenha capacitação na interpretação de exames audiológicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      24/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A inserção do DIU no Brasil é ato médico exclusivo, obedecendo à legislação vigente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      23/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A reabilitação cardiovascular deve ser prescrita por médico. Serviços especializados de reabilitação devem contar com médico na equipe. Para pacientes de alto risco, deve ser realizada na presença de médico capacitado a atender eventuais intercorrências emergenciais.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      22/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A temperatura axilar acima de 35°C pode ser considerada para a determinação de morte encefálica, respeitando-se os parâmetros técnicos de aferição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      21/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O médico do CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador poderá emitir CAT, nos termos do Art. 336 do Decreto no 3.048/99, quando prestar assistência ao trabalhador por ocasião de acidente de trabalho.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      20/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os exames de corpo de delito devem ser realizados nos serviços oficiais. Médicos nomeados peritos por autoridade policial ou judiciária em locais onde não haja perícia oficial estão obrigados a cumprir com essa determinação, exceto por motivo considerado legítimo, como impedimento, suspeição ou justa causa no momento da nomeação.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      19/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os mutirões para cirurgia de cataratas, quando necessários, devem ter responsável técnico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em oftalmologia, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde será realizado, dispondo de hospital de retaguarda para eventuais complicações. As unidades onde se realizarão os mutirões, móveis ou imóveis, devem seguir as legislações vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)/Ministério da Saúde e as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

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