Ementa O médico perito administrativo, munido de todo arcabouço técnico-científico, é o responsável para avaliação da capacidade laborativa do servidor, podendo modificar a duração de afastamentos por agravos à saúde. Normas administrativas podem uniformizar a boa prática pericial.

Ementa Documentos médicos podem ter assinatura digital, preferencialmente com certificado no padrão da Infraestrutura Brasileira de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

Ementa É direito dos médicos utilizarem a greve como recurso extremo de pressão social para defesa de interesses públicos e/ou da categoria. A assistência básica nos setores de urgência e emergência deve ser garantida pelos agentes envolvidos no conflito.

Ementa O médico do trabalho não pode transferir para outros, a responsabilidade de não ter realizado o exame de retorno ao trabalho.

Ementa Uma vez designada perícia médica, esta só poderá ser realizada por um perito médico e acompanhada por assistentes técnicos que tenham a mesma qualificação profissional.

Ementa A QUEM COMPETE A REALIZAÇÃO DE PARACENTESE E ACESSO CENTRAL EM PACIENTES INTERNADOS NO HUSE? DE QUE É O DEVER DE REALIZAÇÃO DE TRAQUEOSTOMIA DE URGÊNCIA QUANDO DA EXISTÊNCIA DO CIRURGIÃO GERAL E CIRURGIÃO TORÁCICO NA ESCALA DE PLANTÃO DE URGÊNCIA? DE QUE É O DEVER DE ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DAS LESÕES TENDINOSAS NAS MÃOS QUANDO DA EXISTÊNCIA DO CIRURGIÃO GERAL, CIRURGIÃO ORTOPÉDICO E CIRURGIÃO PLÁSTICO NA ESCALA DE PLANTÃO?

Ementa Os Anestesiologistas de plantão podem realizar procedimentos eletivos?

Ementa SE OS MÉDICOS COM QUALIFICAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA NUCLEAR PODEM ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS NO INTERIOR DE SEUS ESTABELECIMENTOS.

Ementa Os cargos médicos de uma Instituição Militar podem ser ocupados de acordo com a hierarquia, mas somente por médicos obrigatoriamente inscritos no CRM e submetidos aos preceitos éticos emanados do Código de Ética Médica.

Ementa Tempo de atendimento ambulatorial e no PSF, quantidade de pacientes, autonomia médico sobre o atendimento prestado.