Ementa O ensino da farmacologia de drogas usadas no complexo espectro de TDAH só pode ser ofertado àqueles profissionais que detenham a habilitação para a prescrição.

Ementa Coordenadores de área possuem a atribuição de supervisionar e coordenar as atividades de sua clínica, seguindo os contratos de trabalho celebrados.

Ementa A assistência religiosa/espiritual aos pacientes internados deve ser garantida pela instituição de saúde. Cabe a cada profissional, baseado na sua opção religiosa, realizar ou não a prece/reza ou oração junto a seu paciente.

Ementa O prontuário médico é um documento que goza de presunção de veracidade tendo valor administrativo, médico-legal e sanitário, não sendo permitido rasura de qualquer natureza.

Ementa O diagnóstico e o tratamento de doenças da tireoide são de competência do médico. A Medicina Integrativa não é reconhecida como especialidade ou área de atuação médica pelo Conselho Federal de Medicina. A atuação de cirurgiões-dentistas deve ser avaliada à luz da Lei Federal nº 5.081/1966.

Ementa A emissão de laudo de eletroencefalograma deve ser realizada por médico capacitado, ainda que sem especialização, desde que assuma as responsabilidades pelo ato realizado e respeite as normativas de publicidade médica.

Ementa Negativa administrativa de encaminhamento médico em guia padronizada do SUS deverá ser justificada

Ementa A manutenção da escala de médicos plantonistas completa é da responsabilidade do Diretor Técnico da instituição, não podendo ser transferida aos médicos do Corpo Clínico hospitalar.

Ementa Os médicos psiquiatras, como plantonistas dos CAPS, não devem realizar perícias administrativas durante horário do plantão.

Ementa É vedado ao médico assistente ser perito ou atuar em juntas médicas de discussão de casos que envolvam seus pacientes.