Ementa Não faz parte do ato médico a assunção da responsabilidade técnica de empresa que comercializa e distribui material médico.

Ementa Nos documentos encaminhados foram observadas as normas protocolares regulares no atendimento

Ementa É ética e legal a prática da telemedicina desde que observados os ditames legais.

Ementa Não é viável o atendimento ao Recém-nascido (sala de parto) em hospital não habilitado e sem estrutura adequada para o procedimento.

Ementa O exame complementar denominado histerossalpingografia faz parte do protocolo de pesquisa diagnóstica na infertilidade feminina, não tendo indicação absoluta em qualquer outra patologia

Ementa Não há normativa específica que regule o número de leitos por médico, em obstetrícia.

Ementa Hérnia discal – tratamentos conservador e cirúrgico – especialidades médicas responsáveis e habilitadas para tanto.

Ementa Para conduzir as anestesias gerais ou regionais com segurança, deve o médico anestesiologista manter vigilância permanente a seu paciente.

Ementa Honorário Médico – Descontos para pacientes do PAS – Código de Ética Médica Capítulo de Responsabilidade Profissional Artigo 18 – Publicidade – Resolução CFM Nº 1974/2011.

Ementa O preenchimento da APAC deve seguir as normas emanadas pelo Ministério da Saúde. O atendimento ao paciente deve ser agilizado pelo médico na medida do possível.