Ementa O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseja.

Ementa O Teste do Olhinho ou Teste do Reflexo Vermelho deve ser feito pelo médico que examina o recém-nascido antes da sua alta da maternidade. O teste da Orelhinha ou Triagem Auditiva Neonatal deve ser realizado em todos os recém-nascidos, podendo ser feito por fonoaudiólogo ou médico capacitado para tal.

Ementa “Tem o empregador o direito de contestação do nexo técnico epidemiológico entre a enfermidade e a atividade laboral de seu empregado, mediante a consulta do prontuário do trabalhador, e este tem o direito de ter conhecimento quando de tal contestação.”

Ementa É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente ou empresa em que atua ou tenha atuado

Ementa Atestado emitido por médico tem fé pública, podendo ser acatado ou não (desde que justificado) pelo médico da instituição designado para tal ou pelo médico perito.

Ementa Teste HIV rápido – compete ao médico solicitá-lo nos casos indicados, porém não cabe a este realizá-lo.

Ementa É permitida a participação em cirurgia de cirurgião brasileiro ou estrangeiro convidado, em outra instituição, desde que sob a inteira responsabilidade do cirurgião titular, com consentimento esclarecido do paciente, parecer favorável da Comissão de Ética Médica, comunicação do CRM e aquiescência do Diretor Técnico da Instituição.

Ementa A responsabilidade pela prestação de atendimento obstétrico às gestantes do SUS é compartilhada pelo Gestor Municipal de Saúde e pelo Diretor Técnico da instituição hospitalar conveniada pelo município.

Ementa Compete ao Médico do Trabalho agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional buscando a melhor adequação do trabalho ao ser humano, bem como atender às determinações de resoluções específicas à sua especialidade.

Ementa Regimento Interno das instituições de saúde será elaborado considerando as características específicas de cada instituição, sob a coordenação do Diretor Clínico, seguindo-se aprovação pelos membros de seu Corpo Clínico e homologação pelo CRM.