Ementa É responsabilidade do gestor do Serviço Público prover a estrutura necessária para que as equipes médicas tenham os meios essenciais para exercer sua função com segurança e dignidade.

Ementa “Responsável Técnico por laboratório de Análises Clínicas pode ser médico patologista clínico regularmente inscrito no CRM da sua área de atuação, bioquímico ou biomédico, estando também a empresa sujeita ao registro no cadastro de Pessoas Jurídicas do respectivo Conselho”.

Ementa Regulação SUS. Quadro clínico definido é suficiente para internação.

Ementa Todas as doenças estão classificadas na Classificação Internacional de Doenças, publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ementa Protocolos de atendimentos devem ser conduzidos pelos Diretores Clínicos e Técnicos e acordados com o Corpo Clínico.

Ementa É permitida a substituição de membros da Equipe Médica em situações em que o desligamento seja por livre e espontânea vontade.

Ementa Art. 64 do Código de Ética Médica: \\\"É vedado ao médico agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, para clínica particular ou instituições de qualquer natureza, paciente atendido pelo sistema público de saúde ou dele utilizar-se para a execução de procedimentos médicos em sua clínica privada, como forma de obter vantagens pessoais”.

Ementa A prescrição de medicamentos homeopáticos deve ser feita por médico. A fitoterapia não é reconhecida como especialidade médica, dessa forma, a prescrição de fitoterápicos não é exclusiva de médico.

Ementa “As clínicas médicas, consultórios e serviços médicos em geral não estão obrigados a contratar profissional enfermeiro para supervisionar o trabalho de auxiliar o médico nos procedimentos médicos”.

Ementa “A autonomia médica deverá ser preservada pela instituição e chefia, destituindo da obrigatoriedade para as atividades em que o médico não se sinta seguro em executá-las”.