Ementa As Resoluções conjuntas CFM nº 1950/2010 e CFO 100/2010 regulam as atividades médica e odontológica na área de traumatologia bucomaxilofacial e craniomaxilofacial.

Ementa “Os plantões de sobreaviso, quer públicos, quer privados, encontram-se vastamente documentados pela Resolução CFM 1834/2008 , Resolução CRMMG 280/2008 , e nos vários Pareceres emitidos por este Conselho”.

Ementa A responsabilidade de equipe médica no tratamento e acompanhamento de pacientes sob seus cuidados está limitada aos prazos previamente estabelecidos em contrato sendo recomendável 30 (trinta) dias, resguardadas as orientações éticas contidas neste parecer.

Ementa O médico deve emitir relatório sobre o atendimento, desde que solicitado pelo paciente ou seu representante legal.

Ementa O Pediatra/Neonatologista tem por atribuição indicar a exsanguineotransfusão enquanto o Hematologista/Hemoterapeuta detém a capacidade para sua execução.

Ementa O gerenciamento do fluxo de leitos no hospital de referência é de responsabilidade das diretorias clínica, técnica e administrativa. A disponibilidade de vagas no SUS é de responsabilidade da Central de Regulação de Leitos.

Ementa Relatório Médico deve ser emitido pelo Médico Assistente, obedecendo às normas exaradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Ementa Nos hospitais que têm um sistema de classificação de risco, todos os pacientes devem ter atendimento médico. Nos hospitais que não tiverem classificação de risco é obrigatório o atendimento de urgência e emergência. O atendimento eletivo deve estar em conformidade com o contrato ou acordo trabalhista.

Ementa A exigência da receita em papel timbrado depende da categoria do documento. Para dispensação de medicamentos de alto custo há que se seguir as normas definidas pela Secretaria Estadual de Saúde e ANVISA.

Ementa O Atestado Médico é um documento de fé pública. Sigilo Profissional: Dever de Médicos. Direito dos Pacientes. Exceções previstas no Código de Ética Médica.