Ementa O artigo 93 do CEM veda ao médico ser perito de seu próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

Ementa O conceito de maternidade segura é o hospital destinado para tal fim com equipes de obstetras, pediatras/neonatologistas e anestesistas - presencial.

Ementa A cirurgia de transformação plástica mamária - “caracteres sexuais secundários” - requer a avaliação psicológica. A Resolução CFM n.º1955/2010 estabelece as normas regulamentadoras da prática.

Ementa As orientações na diversidade de situações clínicas nos Hospitais Psiquiátricos requerem o conhecimento de normas éticas, administrativas e legais.

Ementa O médico plantonista na UTI não pode se ausentar de suas funções para prestar assistência em outra unidade do mesmo hospital, salvo por motivo justo; havendo outro médico para substituí-lo.

Ementa Atestado médico – Documento emitido sem ônus. Direito do paciente – Dever do médico.

Ementa As Resoluções CFM n.º 2013/2013 e CRMMG 291/2007 , dispõem as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos. Excessões devem ser aprovadas pelo CRM.

Ementa O médico tem autonomia para prescrever medicações, reconhecidas pelas comunidades científicas, em dosagens que possam trazer melhor benefício para os pacientes.

Ementa “É obrigatório garantir a referência para um hospital de apoio no caso de um estabelecimento de saúde, independente de um hospital, destinado à realização de procedimentos clínico-cirúrgicos de pequeno e médio portes, com condições para internações de curta permanência, em salas cirúrgicas adequadas a essa finalidade”

Ementa Supervisor, coordenador, chefe ou responsável por serviços médicos especializados devem possuir titulação específica para a sua área de atuação registrada no CRM.