Ementa “O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.”

Ementa As atribuições e o processo de trabalho do médico e demais profissionais de uma equipe de ESF são preconizados pela portaria MS 2488 de 21 de outubro de 2011.

Ementa Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá obrigatoriamente ser atendido por um médico.

Ementa Vagas de internação hospitalar do Sistema Único de Saúde são reguladas pela Central de Leitos, não existindo a possibilidade de escolha da unidade hospitalar pelo paciente.

Ementa O diagnóstico e tratamento, com determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico, deve ser realizado pelo médico.

Ementa As Unidades de Pronto Atendimento devem seguir as normatizações da Portaria 1020/2009 do Ministério da Saúde e da Resolução CFM 2079/2014.

Ementa Os médicos assistentes e intensivistas são corresponsáveis pelo paciente internado em UTI, devendo conduzir o caso de comum acordo visando sempre ao benefício do paciente e respeitando sua autonomia.

Ementa Protocolos e Diretrizes envolvendo procedimentos médicos devem seguir o preconizado no Código de Ética Médica.

Ementa Assistência ao recém-nascido na sala de parto é normatizada pela Portaria 371/2014 do Ministério da Saúde, que deve ser cumprida, no momento, com ênfase em seus artigos 5º e 6º.

Ementa “O médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição está apto ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos.”