Ementa O médico terá para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.

Ementa Encerrando as atividades assistenciais de uma maternidade, a diretoria do hospital deverá comunicar, obrigatoriamente, ao Conselho Regional de Medicina e a todas as entidades interessadas, pelo menos 30 dias antes.

Ementa É assegurado ao médico o direito de greve sendo obedecida a legislação vigente.

Ementa “A divulgação de especialidade médica rege-se pela Resolução CFM 1974/11. A atividade dos planos de saúde submete-se às regulamentações da Agência Nacional de Saúde.”

Ementa O amparo aos pacientes internados, que não demandam cuidados hospitalares, devem seguir as resoluções legais vigentes.

Ementa Toda Publicidade Médica deve estar em conformidade com a Resolução CFM Nº 1.974/11.

Ementa A Lei 12.842/13 regulamenta a atividade médica. A Resolução CFM n.º 2149/16 estabelece as especialidades e área de atuação médicas.

Ementa Atividades médicas em regime de plantão devem ser remuneradas equitativamente.

Ementa Não há proibição de colocar o nome do laboratório nos produtos farmacêuticos prescritos pelos médicos nos Hospitais com serviço de prescrição médica ou prontuário eletrônico.

Ementa “O Médico do Trabalho em sua função de exames Audiométricos, responde por seus atos ao seu conselho de Classe, o CRM.”