A Câmara Técnica de Psiquiatria e o Setor Jurídico do Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniram nesta quinta-feira (13), para discutir a realização de estudo sobre a legalidade e a eticidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O dispositivo de atenção em saúde mental do Ministério da Saúde foi criado para organizar uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país. O objetivo do estudo do CFM será avaliar se o atendimento nos CAPS é prestado em cumprimento ao que determinam a Lei 10.216/01 e o novo Código de Ética Médica . Para promover a análise, ficou decidido que o CFM deverá orientar alguns conselhos regionais de medicina (CRMs) a realizarem levantamento sobre a funcionalidade e a operacionalidade desses Centros, frente às determinações das portarias do Ministério que criaram os estabelecimentos. Segundo o coordenador da Câmara Técnica, o 3º Vice-Presidente do CFM, Emmanuel Fortes, o grupo fará um estudo técnico-científico baseado nas informações colhidas pelos CRMs. A pesquisa deverá ser iniciada em junho.