O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) promoveu, na noite de 15 de abril, uma sessão plenária especial com o senador goiano Marconi Perillo (PSDB) para debater a tramitação no Senado do projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina. O presidente do Conselho, Salomão Rodrigues Filho, abriu a reunião ressaltando que, apesar de ser a mais antiga das profissões da área da saúde, a medicina é a única ainda não regulamentada no Brasil e ressaltou que essa regulamentação faz-se necessária para preservar as competências de cada categoria. Ele lembrou que todas as profissões da área da saúde tiveram seus projetos de regulamentação aprovados sem transtornos. “Ao contrário da classe médica, que vem sofrendo uma dura oposição por parte das outras categorias”, disse, recordando que desde o início da tramitação do Ato Médico, em 2002, houve várias tentativas de procrastinar a votação desse projeto de regulamentação da medicina, já aprovado na Câmara Federal e, agora, de volta ao Senado, sua casa de origem. O presidente, diretores e conselheiros do Cremego, médicos e representantes de entidades médicas, que participaram da plenária especial, manifestaram seu desejo de verem o Ato Médico aprovado ainda em 2010 e pediram o apoio do senador para garantir a votação até o final do ano. “A profissão médica precisa ser regulamentada no Brasil, porque vem sendo ameaçada, inclusive pelo surgimento de outras profissões, como a optometria”, disse o presidente do Cremego. Atualmente, um dos maiores entraves à aprovação do Ato Médico, segundo Salomão Rodrigues Filho, está na reivindicação de farmacêuticos e biomédicos de realizarem diagnósticos citopatológicos. As entidades médicas entendem que, como acontece nos países desenvolvidos, essa é uma atividade privativa do médico. Marconi Perillo disse que tem acompanhado com grande interesse a luta pela regulamentação da medicina, que considera justa e necessária. Ele afirmou estar disposto a colaborar para que o projeto seja votado neste ano, mas admitiu que o Senado vem sofrendo pressões de outras profissões, o que pode retardar a votação do projeto. De acordo com o senador, um consenso entre a classe médica e os representantes das outras profissões que se opõem ao projeto seria interessante para garantir agilidade na votação. “Sem esse entendimento, acho impossível votar o projeto em 2010”, declarou Marconi Perillo, que também aconselhou os médicos a intensificarem sua mobilização a favor do Ato Médico. O senador comprometeu-se a ajudar a buscar esse consenso e a conversar com os colegas senadores sobre a importância da votação do projeto. O presidente do Cremego agradeceu o apoio e declarou que o movimento médico não está fechado a negociações, embora não abra mão de alguns pontos, como ter o diagnóstico citopatológico como privativo da classe médica. “Estamos convictos que não podemos submeter os pacientes ao atendimento de quem não está preparado”, declarou. Médicos apresentam reivindicações para a área da saúde Durante a plenária especial, o senador e pré-candidato ao Governo de Goiás, Marconi Perillo, também ouviu reivindicações da classe médica e sugestões para subsidiar seu futuro plano de governo. A reunião com o senador foi a primeira de uma série que o Cremego vai promover com os candidatos ao governo do Estado. O presidente do Conselho apresentou sugestões, que serão detalhadas e ampliadas em um documento que será entregue ao senador. As sugestões apresentadas na plenária foram a atualização dos pagamentos e a quitação das faturas devidas aos médicos pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) até 30 dias após a prestação do serviço e o reajuste dos valores pagos pelo Instituto, que devem ser equiparados à CBHPM até o final do primeiro ano do governo. Salomão Rodrigues Filho ainda reivindicou a implantação, também até o fim do primeiro ano de governo, do Plano de Cargos e Carreira dos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde, a contratação de médicos pelo Estado apenas através de concurso público, a oferta de uma linha especial de financiamento para a classe médica e a criação do Fórum da Saúde para discutir assuntos relacionados ao setor. O senador afirmou que vai ajudar na criação do fórum das entidades médicas, para que a categoria também possa ter o direito de discutir e debater questões da área da saúde, antes que decisões sejam tomadas. Sobre o Ipasgo, o pré-candidato alegou que tem como um desafio reverter a situação em que se encontra o órgão. “A gestão do Ipasgo será absolutamente profissional, é uma questão de honra”, disse o senador, que também concordou com a necessidade de criação de um plano de carreira para a classe médica. Fonte: Cremego