Uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal instruirá o Projeto de Lei do Senado Nº 116, de 2000, que “Exclui de ilicitude a ortotanásia (Altera o Código Penal).” O evento está marcado para a próxima quinta-feira (17), às 10h. O autor do projeto é o senador Gerson Camata (PMDB-ES) e a relatoria é do senador Augusto Botelho (PT-RR). Estão convidados o advogado Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; o Padre da Comissão Episcopal Pastoral para a vida e a família (CNBB), Luiz Antônio Bento; e o professor de Bioética da UnB, Volnei Garrafa.