A relação entre ética e tecnologia e a necessidade de haver uma intervenção pública sobre a ciência foram os temas principais da palestra Aspectos Éticos e Jurídicos da Tecnociência, proferida por José Eduardo Siqueira, membro titular da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, durante a IV Conferência Nacional de Ética Médica (IV Conem). Segundo ele, a ciência e a tecnologia deram ao conhecimento científico um poder desmedido, porém dentro de uma condição de profundo vazio ético. Na medicina, isto se reflete, principalmente, na cada vez menor interação médico-paciente. “Médico e paciente olham para o ‘deus’ tecnologia e não se preocupam com uma análise mais aprofundada. Transformaram a tecnologia, a qual deveria ser uma ferramenta auxiliar, em algo essencial”, afirmou. Como exemplo deste desregramento ético, o palestrante citou o recente caso do médico Roger Abdelmassih, que teria inserido um óvulo sem citoplasma dentro do óvulo de outra mulher, resultando, assim, em um embrião com três DNAs. “Isto é um embrião transgênico”, considerou. Na segunda palestra, o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e pós-doutor em Bioética, Diaulas Costa Ribeiro, citou os limites constitucionais pelos quais a ciência deve se submeter. Para ele, há um grande equívoco na idéia de que a ciência pertence somente aos cientistas, já que ela deve estar a serviço da sociedade e, logo, submetida aos códigos de ética. Citando a reprodução humana assistida, por ser uma área da medicina em grande discussão atualmente, o promotor comentou que vem cobrando, há dez anos, a aprovação de uma lei no Congresso Nacional que torne crime algumas ações antiéticas dos profissionais médicos. Entre elas, exercer a função sem estar habilitado para a prática, realizar a reprodução assistida sem o consenso dos envolvidos, ser intermediário e/ou beneficiário da prática de “barriga de aluguel” e realizar pré-seleção sexual ou racial. “Esta proposta levaria à Justiça cada ação médica irregular e poderia acarretar, inicialmente, a perda da licença profissional”, explicou Ribeiro. Fonte: Cremesp