O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), realizou na noite da última terça-feira, 4, o I Encontro de Diretores Técnicos, Clínicos e Comissões de Ética de Unidades Hospitalares do Estado, com o objetivo de discutir as realidades e buscar formas de luta para regularizar a situação das unidades e estruturá-las devidamente. Participaram do evento representantes da Capital e do interior. Durante o encontro, que foi realizado no auditório do CRM-AC, diretores técnicos, clínicos e membros das comissões de ética, discutiram formas de estabelecer e aprimorar o contato de todos os envolvidos na fiscalização, disciplinamento e jurisdição do ato médico. A meta é avaliar atuações, unificando normas e procedimentos de apuração, bem como estabelecer rotinas e protocolos de atendimento de reclamos e denúncias em face do novo Código de Processo Ético Profissional. Para auxiliar nos debates, foram proferidas palestras abordando temas como Normas legais sobre unidade de Saúde, diretor técnico, diretor clínico, corpo clínico e comissões de ética médica; Responsabilidade do Conselheiro, diretores e membros das comissões; Competências e atribuições dos diretores técnico e clínico, papel e funções, reuniões e atas; Comissões de ética médica, papel e funções, atas e protocolos; Conselho Regional de Medicina – fiscalização, disciplinamento e julgamento do exercício da medicina no Brasil. A presidente do CRM-AC, Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, afirmou que o encontro é de fundamental importância para que os profissionais possam exercer plenamente a medicina, oferecendo um atendimento de qualidade à população. “Nós precisamos que as comissões de ética funcionem, fiscalizando o exercício da medicina no Acre. Esse encontro é fundamental para conhecer a realidade de cada unidade de Saúde, unirmos forças e traçar metas para que possamos buscar a prestação do serviço com qualidade, exigindo dos gestores o fornecimento de meios e recursos para exercemos nossa profissão, oferecendo sempre um atendimento de qualidade”, assegurou. Os participantes do encontro defenderam a realização de novos eventos, para discutir o papel das comissões de ética, direções clínicas e técnicas, visando entre outras coisas, assegurar que os profissionais possam atuar de acordo com o Código de Ética Médica, sempre visando melhorias para a população. No encontro, foram empossadas as diretorias clínicas e as comissões de ética da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) e do Hospital Santa Juliana. Objetivos do Encontro – Apresentação das normas legais e éticas que regem o exercício da Medicina no Brasil. Seus instrumentos e meios de fiscalização, disciplinamento e jurisdição. – Ouvir, debater e encontrar soluções para os problemas administrativos e éticos enfrentados por Diretores Técnicos e Diretores Clínicos de Unidades Hospitalares do Estado do Acre para que apresentem suas realidades. – Ouvir, debater e encontrar soluções para os problemas administrativos e éticos enfrentados pelas Comissões de Ética Médica das Unidades Hospitalares do Estado do Acre. – Definir responsabilidades administrativas, civis, penais e éticas dos integrantes de Conselhos, Diretorias e Comissões, à luz da legislação vigente. – Estabelecimento de canais permanentes de comunicação e acompanhamento das atividades desenvolvidas por cada uma dessas instâncias. – Unificação dos procedimentos éticos para apuração de denúncias apresentadas nas Comissões de Ética Médica de cada unidade de saúde. Competência legal – limites. Modelos de documentos utilizados.