A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou ontem (5), em última discussão, o projeto de lei do Executivo que autoriza a criação de Organizações Sociais (OS) para gerir serviços públicos como saúde, educação, cultura e meio ambiente. Agora, o texto com as emendas precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes. Depois da sanção, entidades sem fins lucrativos que tenham pelo menos dois anos de experiência na área específica poderão constituir organizações sociais para gerir serviços públicos. Na área de educação, só serão aceitas organizações para a gestão de creches e projetos de reforço escolar, ficando, as escolas de ensino fundamental, excluídas da proposta. Na área de saúde, os hospitais e postos de saúde já existentes e que hoje são administrados pela prefeitura também ficam de fora do projeto. Poderão ser geridos por esse tipo de organização o Hospital Municipal de Acari, que já é administrado pela iniciativa privada, o Programa Saúde da Família e as novas unidades, inclusive as Unidades de Pronto Atendimento (UPA-24 horas). O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Reimont (PT), contrário à proposta, lamentou a aprovação do projeto. “Nós vamos agora cumprir o nosso papel de fiscalizar o Executivo para que esse projeto, que no meu parecer é muito danoso à sociedade, tenha seu dano na sociedade minorado com a fiscalização do Poder Legislativo”, afirmou. O líder do governo na Casa, vereador Adilson Lopes (PT), disse que, depois da sanção do prefeito Eduardo Paes, a prefeitura poderá colocar em prática a expansão dos serviços de creche e o Programa de Saúde da Família. “Esse projeto vai poder ampliar, e muito, a quantidade de creches que existem no Rio de Janeiro e o Programa de Saúde da Família, atendendo aquilo que é o principal objetivo da prefeitura hoje: levar o bem-estar à população do Rio de Janeiro”, disse. O projeto foi aprovado por 38 vereadores e rejeitado por 11. Assim como aconteceu na primeira votação, na semana passada, servidores públicos fizeram manifestações na galeria da Câmara, embora em número menor do que na sessão anterior. Fonte: Agência Brasil