Frente Parlamentar da Saúde inicia ofensiva pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 A Frente Parlamentar da Saúde ainda comemora a primeira grande vitória do ano, ocorrida no dia 9 de abril. Por 60 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram o Substitutivo do senador Augusto Botelho ao PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde. Agora, a Frente Parlamentar se mobiliza para votar a matéria também na Câmara. O problema é que 11 Medidas Provisórias estão obstruindo a pauta e estratégias de ação precisam ser traçadas. Uma reunião dos líderes da Frente será realizada nesta quarta-feira, às 15 horas, na presidência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, quando deverão ser definidas estratégias para desobstrução da pauta até 25 de maio. A idéia é fazer marcação cerrada nos líderes partidários e convencê-los da importância da regulamentação urgente da EC 29. O Ministério da Saúde já informou que em outubro não haverá mais recursos e que o ano deverá ser fechado com déficit de pelo menos R$ 6 bilhões. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, destacou que a batalha na Câmara será mais dura, principalmente porque alguns deputados do PT acreditam que os senadores se precipitaram e não descartam a possibilidade de mudar o texto aprovado no Senado. “A equipe econômica vai fazer muita pressão, mas não dá para desconsiderar o fato de que a decisão do Senado foi unânime, inclusive com os votos da bancada do PT. Espero que o Governo não se oponha, uma vez que a arrecadação vem batendo recordes sucessivos e toda a bancada governista votou a favor da matéria no Senado”. Para Perondi, o texto aprovado garante recursos claros, suficientes e definitivos para a Saúde. O texto original do PLS 121/2007, do senador Tião Viana (PT-AC), além de acabar com as brechas para desvios de recursos da saúde, muda a forma de correção do orçamento do setor, de variação nominal do PIB para 10% das receitas correntes brutas da União do ano anterior. O relator, no entanto, atendendo sugestão da Frente Parlamentar da Saúde, optou pelo escalonamento desse percentual, começando com 8,5% já em 2008. Em 2009, essa correção será de 9,0%; em 2010, de 9,5%; e em 2011, de 10%. Com essa sistemática, a saúde terá, em valores de hoje, mais R$ 23 bilhões nos próximos quatro anos. O texto aprovado prevê ainda um prazo para que os Estados que não vêm cumprindo a Emenda Constitucional 29 possam se adequar. Eles terão quatro anos para alcançar os 12%. Atualmente, 19 dos 27 Estados não cumprem a Lei e não destinam os recursos constitucionais obrigatórios para a saúde. Fonte: Assessoria do deputado Darcísio Perondi