A Câmara analisa o Projeto de Lei 2491/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que obriga as instituições de ensino superior (IES) a divulgar regularmente (a cada 6 ou 12 meses, de acordo com a natureza dos cursos) a lista de todos os cursos oferecidos, a lista de disciplinas que compõem a grade curricular e as respectivas cargas horárias, além dos professores que darão as aulas. Qualquer mudança ocorrida deverá ser comunicada aos alunos. Em relação ao corpo docente, o projeto exige a divulgação das disciplinas que cada professor ministrará, a titulação e o tempo de casa dele. Essas informações deverão fazer parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e será parte da avaliação geral à que as IES estão submetidas. Formas de publicação A publicação deverá ser feita de três formas concomitantes: na página oficial da instituição na internet; nas propagandas eletrônicas da IES, por meio de um link que direcione o usuário para a página oficial; e em local visível e de fácil acesso ao público nas instalações da IES. A instituição que não fizer a devida publicação nos moldes definidos pela proposta estará sujeita, além das sanções e penalidades instituídas na legislação geral que regula seu funcionamento, à inclusão de seu nome em lista publicada pelo órgão federal responsável pela gestão do Sinaes. Segundo Valente, um dos objetivos da proposta é garantir a manutenção “de um corpo docente minimamente qualificado” para que as IES “apliquem valores maiores em busca de excelência”. O deputado argumenta que o mercado da educação costuma praticar um “rodízio” de professores, que rebaixa a massa salarial da categoria para aumentar o lucro das escolas. “Esta lógica edifica um círculo vicioso na concorrência entre IES, onde as que praticam o rodízio e a redução dos custos com corpo docente se posicionam em melhores condições na disputa de mercado, praticando mensalidades escolares mais atrativas, mas de forte impacto negativo na qualidade de ensino”, conclui. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara