Cerca de 80 médicos de todo o Brasil, entre sindicalistas e representantes de entidades médicas, participaram nos dias 21 e 22 de fevereiro do Fórum Fenam de Cooperativismo Médico, em Belo Horizonte. Realizado pela Federação Nacional dos Médicos, em parceria com a Federação Sudeste dos Médicos (Fesumed) e o apoio do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o evento recebeu elogios de todos os participantes e trouxe grandes avanços na discussão sobre as cooperativas de trabalho e de crédito do setor de saúde. O fórum foi uma preparatória para o grande evento nacional sobre o assunto, que acontece, por iniciativa da Fenam, em Brasília, nos dias 4 a 6 de junho, com a participação também do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB). A semente do fórum nasceu no Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), em junho do ano passado, e se materializou em menos de seis meses, devido ao grande interesse da categoria em promover um debate sobre o tema. O Sinmed-MG foi, na ocasião, um dos grandes incentivadores da idéia, por acreditar que o cooperativismo é hoje fundamental para a organização do trabalho médico. O presidente da Fenam, Eduardo Santana, salientou que a sociedade foi a grande beneficiária do debate. “Os médicos foram os maiores defensores do SUS e, agora, ao defender o cooperativismo, estamos lutando novamente para aprimorar a assistência à saúde neste país”, acentuou Santana. Ele lembrou que o cooperativismo é um dos caminhos propostos pela Fenam para a organização do trabalho médico, mas é preciso ficar alerta para que não se torne um instrumento de precarização e burla dos direitos trabalhistas. “Se, por um lado, o fórum tem a função de defender essa forma de organização do trabalho, traz também a responsabilidade de apresentar à sociedade a formatação correta do uso do cooperativismo, para que os maus exemplos não contaminem as conquistas já obtidas”, ressaltou o presidente da Fenam. Por fim, enfatizou que a discussão sobre o cooperativismo se insere em um contexto maior, em que se questiona o modelo de saúde do país e a relação com os seus recursos humanos, e reafirmou as grandes bandeiras da categoria como o concurso público, a carreira do médico, o piso salarial e a regulamentação da EC 29. Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e anfitrião do evento, Cristiano da Matta Machado, o fórum foi uma excelente oportunidade de reunir diferentes experiências, positivas e negativas, e assim ampliar o debate sobre o tema. Sindicato e cooperativas devem caminhar juntos Embora a conclusão da maioria das entidades presentes seja que a união entre sindicato e cooperativas é fundamental para a organização do trabalho médico, essa não é uma realidade em todos os estados. Nesse aspecto, o estado anfitrião foi um exemplo para os presentes. Em sua fala, na mesa redonda “O Sindicato e o Sistema Cooperativista”, Matta Machado lembrou que, historicamente, em Minas, cooperativas e sindicato caminham juntos – a primeira cooperativa de trabalho médico foi criada pelo primeiro presidente do sindicato, Vicente de Paulo Assis, em 1971. Depois de um período afastado das cooperativas, o relacionamento entre sindicato e cooperativas ganhou novo impulso com a atual gestão do Sinmed-MG, que tem entre seus membros vários cooperados e ex-dirigentes de cooperativas. Matta Machado lembrou duas situações em que sindicato e cooperativas estabeleceram uma importante parceria: em 2004, com o empréstimo concedido pela Credicom para sanar as dívidas do sindicato e ao final do ano passado quando os médicos da Unimed-BH aprovaram o pagamento pela operadora das contribuições sindicais e sociais da entidade, além das anuidades da Associação Médica e Conselho Regional de Medicina. “Qual é a Unimed dos nossos sonhos?” Uma das palestras mais concorridas foi a do presidente da Unimed-BH, Helton Freitas. Reiterando as palavras do presidente do Sinmed-MG, ele lembrou que o alinhamento entre sindicato e cooperativa gerou na prática resultados para os 4.600 cooperados da capital mineira. Líder em sua área de atuação, a Unimed-BH obteve, em 2007, um crescimento recorde de 14,3%, com 4,6 milhões de consultas realizadas, uma performance que se reveste em novos benefícios para os médicos, como a criação, em andamento, de um plano de previdência complementar para os cooperados. Hoje os médicos da cooperativa recebem em torno de R$40,42 por consulta e participam da distribuição anual de sobras. No entanto, a realidade da Unimed-BH não é a mesma de todas as 370 singulares do país, com 105 mil médicos, tanto no que se refere aos resultados como no bom relacionamento com os sindicatos, assunto amplamente discutido durante o seminário. “Acho que a Unimed-BH e o Sinmed-MG deram um banho aqui, mas não é o mesmo modelo que vemos no resto do Brasil”, disse a médica Silvia Helena, do Sindicato de Campinas. Foi lembrado pela médica Stela Crispim que na capital paulista, dos quase 43 mil profissionais, apenas 1.400 são cooperados. Encerrando a discussão, o presidente da Fenam, Eduardo Santana, lançou a pergunta: qual é a Unimed dos nossos sonhos e como torná-la realidade? Tema divide opiniões entre os sindicatos Considerado um assunto polêmico, o cooperativismo médico divide opiniões e com certeza será também alvo de confrontos saudáveis e produtivos no seminário nacional, em junho. A seguir, algumas opiniões colhidas durante o fórum, a partir de experiências positivas e negativas vividas pelas entidades presentes no encontro em Belo Horizonte. •André Longo (Sind. Médicos de Pernambuco) “Temos, em Pernambuco, 11.500 médicos, sendo seis mil sindicalizados .A relação do sindicato com o sistema cooperativista é muito produtiva e harmoniosa, mas o norte das lutas dever ser sempre a carreira do Estado”. •Francisco Jorge Silva Magalhães (Sind. Médicos da Bahia) “A experiência da Bahia é a mais trágica possível, com as falsas cooperativas. Acho que falta um padrão do MP, que em alguns lugares funciona e em outros não. Na minha opinião, a situação definitiva é um concurso público e com um salário digno”. •Geraldo Ferreira Filho (Sind. Médicos Rio Grande do Norte) “As cooperativas surgiram em nosso Estado como uma reação à incompetência dos gestores. Temos um movimento cooperativista forte tanto no setor público como privado”. •João Batista Medeiros (Sind Médicos Mato Grosso do Sul) “As cooperativas nascem ou em um momento de crise como na Paraíba ou de inovação como em Minas”. •Maria Célia Ferreira da Costa (Federação Brasileira das Cooperativas de Anestesiologia) “A Febracam tem 21 filiadas em 18 estados brasileiros. Percebemos que o que tem dificultado o crescimento das cooperativas é o desconhecimento dos dirigentes, cooperados e assessores jurídicos”. •Maria Rita de Assis Brasil (Sind. Médico do Rio Grande do Sul) “Medicina é uma carreira do Estado. Defendemos o concurso público, o fim das falsas cooperativas e a necessidade de se manter o Código 7, beneficiando médicos que preferirem receber sua remuneração de forma separada, por meio de seu CPF. Para a atividade liberal, o Simers entende que, além de sugerir a organização por meio de pessoa jurídica, é indispensável a implantação do rol de procedimentos da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos”. •Mário Rubens de Macedo Viana (Sind. Médicos do Amazonas) “As cooperativas médicas tiraram a saúde das manchetes dos jornais e hoje o serviço de emergência e urgência do Estado é considerado o terceiro melhor do país. No entanto, temos muitas arestas com o Ministério Público, que a meu ver tem um entendimento equivocado sobre o assunto”. •Rômulo Castro (Sind. Médicos João Pessoa) “Os médicos não agüentavam mais ser extorquidos e por isso resolveram se entrincheirar nas cooperativas, como uma forma de se fazerem respeitar. A Coort-PB – Cooperativa de Ortopedia e Traumatologia da Paraíba, com 56 cooperados, nasceu da livre adesão dos médicos, que recebiam valores irrisórios, e atrasados, pelos plantões e cirurgias. Hoje, esses valores aumentaram mais de 400% , implantou-se um novo sistema de pagamento de produtividade e as condições de trabalho também melhoraram, com a contratação de novos plantonistas principalmente no Hospital Geral Santa Isabel e no Hospital de Trauma”. •Silvia Helena Rondina (Sind. Médicos Campinas) “Em Campinas, a única cooperativa é a Unimed. Defendemos o concurso público por acreditar que todo o tipo de atendimento gera vínculos”. •Tarcísio Marcos de Almeida (Sind. Médicos Grande ABC) “Somos a favor do concurso público em primeiro lugar”. •Waldir Cardoso (Sind. Médicos Pará e diretor de Relações Trabalhistas da Fenam) “Não existe sindicalista que seja contra o cooperativismo, e sim contra as falsas cooperativas. Estamos aqui juntos buscando caminhos para resolver a situação”. •Wellington Moura Galvão (Sind. Médicos Alagoas) “Somos 3.500 médicos atuando no Estado e mantemos uma relação muito boa com as cooperativas médicas, apesar dos embates pela questão da CBHPM”. •Wilson Machado (Sind. Médicos do Pará) “Eu entendo a Coopanest como uma alternativa para o setor público. Pergunto ao Ministério Público: como fazer com os médicos que não podem esperar o concurso e a população que precisa de atendimento?” Trabalho no século XXI, cooperativas de crédito e o cooperativismo médico sob a ótica da lei A programação do Fórum Fenam de Cooperativismo Médico buscou ir além do tema proposto. A conferência do médico Eurípides Balsanufo Carvalho, ex-presidente da Fenam, enriqueceu o evento, com valiosas informações sobre o trabalho médico neste novo século. Entre outros aspectos, ele abordou o perfil dos médicos no Brasil: são 328.822 profissionais, a feminilização é uma tendência principalmente entre os novos profissionais; 32% dos médicos entrevistados têm mais de quatro trabalhos, sendo que 10% têm seis ou mais trabalhos; 64% dos médicos entrevistados trabalham acima de 40 horas semanais e 30% dos médicos trabalham mais de 60 horas/semanais. Entre os 40% de profissionais que estão insatisfeitos com a profissão as principais causas são o salário, a jornada de trabalho e as condições de trabalho (Fonte CFM – Pesquisa 2004). Um dado incentivador é a pesquisa realizada pelo Ibope que mostrou que os médicos são a categoria merecedora de maior confiança por parte da população, com 85% de aprovação. O cooperativismo e o SUS Outro tópico interessante do fórum foram as discussões sobre o cooperativismo e o SUS. O tema foi ilustrado com a palestra de José Augusto Ferreira, presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas, com sede em Belo Horizonte. Fundada em 1994, a Fencom reúne 41 cooperativas, 15 mil cooperados, aproximadamente 800 convênios e 15 colaboradores, e está presente, além de Minas, em Maceió (AL). Durante o encontro, Ferreira relatou uma experiência pioneira: a parceria realizada com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (regulamentada pela Portaria 0048, de dezembro/2004), para que os honorários dos médicos do SUS sejam repassados diretamente pelas cooperativas e não mais pelos hospitais. Entre outros benefícios para a categoria, ele destaca a agilidade e segurança – o repasse que demorava 120 dias passou a ser feito em 48 horas, além da redução de perdas com o INSS. Cooperativismo médico sob a ótica da lei A procuradora Valdirene Silva de Assis, do Ministério Público do Amazonas, e a assessora jurídica do TRT da Paraná, Aristéia Moraes Rau, deram importante contribuição ao evento, abordando aspectos legais do cooperativismo e as formas de atuação do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. As duas foram bastante enfáticas quanto a necessidade de se cumprir a legislação. Segundo elas, a prestação de serviços por meio de cooperativas em hospitais privados é irregular porque os médicos são fundamentais para que o hospital realize sua atividade-fim. Quanto aos hospitais públicos, afirmaram que as cooperativas não podem assumir de forma alguma a atividade essencial do Estado que é a prestação de serviços de saúde. A advogada Aristeia disse que a lei é a favor do cooperativismo, desde que ele não seja usado para burlar as leis trabalhistas e precarizar o trabalho. A procuradora Valdirene afirmou que “as cooperativas têm sido utilizadas por determinados gestores como uma forma de burlar os direitos dos médicos e o Ministério Público tem atuado no sentido de defender e garantir essa legitimidade”. As especialistas em Direito do Trabalho insistiram que a realização de concursos é a única forma de garantir a legitimidade do trabalho do profissional no serviço público, e a luta do médico deve se dar neste campo. O assunto provocou bastante polêmica entre os médicos presentes, que em sua maioria acham que existe um total desconhecimento da justiça em relação à categoria médica, consideram a lei do cooperativismo equivocada e criticam a interpretação feita pelo Ministério Público. Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Célio Jaime Carvalhaes, a categoria deve ficar alerta para mudar a lei e não para pregar a desobediência civil: “A lei é implacável, e enquanto ela vigora é melhor respeitá-la. Cabe a esse fórum, estar alerta para barrar as iniciativas que confrontam a justiça”. Já o vice-presidente do sindicato dos Médicos de Amazonas, Mário Rubens de Macedo Vianna, afirmou que o Ministério Público precisa entender que o movimento médico cooperativista é transparente, digno, honesto, e se existe alguém fora do caminho, são casos isolados. O cooperativismo em números História: A primeira cooperativa surgiu na Inglaterra, em 1844, na época da Revolução Industrial, da união de 28 tecelões. Chamava-se “Sociedade dos Equitativos Pioneiros de Rochdale”. No Brasil, a primeira Sociedade Econômica Cooperativa dos Funcionários Públicos de Minas Gerais surgiu em 1889, sob o império de Pedro II, em Ouro Preto. Número total de cooperativas no Brasil: 7.672, com 7.687.568 associados e 250.961 empregados. Cooperativas de saúde: 919 cooperativas, com 245.820 associados e 41.464 empregados. Total de Cooperativas de Crédito no Brasil: 1.450, com 3.798 postos de atendimento e 3.500 associados (Fonte Bacen e OCB – Base 2006) Legislação: • O primeiro Decreto que menciona o cooperativismo surgiu no dia 6 de janeiro de 1903, permitindo aos sindicatos a organização de caixas rurais de crédito, bem como cooperativas agropecuárias e de consumo, sem maiores detalhes. • Em 5 de janeiro de 1907, surgiu o Decreto nº 1.637, onde o Governo reconhece a utilidade das cooperativas, mas sem ainda reconhecer sua forma jurídica, distinta de outras entidades. • A Lei nº 4.948, de 21 de dezembro de 1925, e o Decreto nº 17.339, de 2 de junho de 1926, tratam especificamente das Caixas Rurais Raiffeisen e dos Bancos Populares Luzzatti. • Já o Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, apresenta as características das cooperativas e consagra as postulações doutrinárias do sistema cooperativista, mas foi revogado em 1934, sendo restabelecido em 1938. Em 1943 foi novamente revogado, para ressurgir em 1945, permanecendo em vigor até 1966. • A partir de 1966, com o Decreto-Lei nº 59, de 21 de novembro, e regulamentado pelo Decreto nº 60.597, de 19 de abril de 1967, o cooperativismo foi submetido ao centralismo estatal, perdendo muitos incentivos fiscais e liberdade já conquistadas. • Finalmente, no dia 16 de dezembro de 1971, foi promulgada a Lei nº 5.764, ainda em vigor, que define o regime jurídico das cooperativas, sua constituição e funcionamento, sistema de representação e órgãos de apoio. Enfim, contém todos os requisitos para a viabilização do Sistema Brasileiro de Cooperativismo. Fonte: SinMed-MG