O presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Marco Antônio Becker, informou hoje que a entidade está elaborando um dossiê que será encaminhado à CPI do Detran. No documento, haverá denúncias sobre irregularidades no repasse dos valores arrecadados através da taxa de exames médicos. Desde 2002, do valor cobrado pelos exames ficaram com os Centros de Formação de Condutores (CFCs) – que são instituições privadas – aproximadamente R$ 100 milhões sob o ‘pretexto de pagamento de aluguel de pequenas salas’, enfatiza Becker, observando que a estrutura do Detran não é só para a realização dos exames de saúde. No começo de 2005, o Cremers encaminhou ao Ministério Público um dossiê sobre irregularidades na autarquia estadual, sugerindo, publicamente, que fosse aberta a “caixa-preta do Detran”. Durante o ano de 2007, os 273 CFCs do Estado arrecadaram R$ 17 milhões sobre os exames de saúde. ‘Mais da metade da taxa cobrada dos aspirantes a motorista não ia para os médicos peritos. Com isso, os CFCs faturaram fortunas explorando o trabalho médico’, salienta o presidente do Cremers. Becker lembra que nos outros Estados o exame de saúde é desvinculado dos Centros, sendo realizado nos consultórios dos médicos peritos. “Não é possível que o médico exerça a medicina subjugado aos CFCs”, protesta, citando o Código de Ética Médica, que em seu artigo 92 estabelece que é vedado ao médico ‘explorar o trabalho médico como proprietário, sócio ou dirigente de empresas ou instituições prestadoras de serviços médicos, bem como auferir lucro sobre o trabalho de outro médico, isoladamente ou em equipe’. O Cremers tem a informação de que médicos são proprietários ou sócios de CFCs. Até 1º de fevereiro, o exame de saúde custava R$ 40,24. Hoje, custa R$ 41,99. Desse total, 45% eram repassados pelo Detran aos médicos. Fonte: Cremers