O Conselho Federal de Medicina realiza, em 28 de fevereiro, o I Fórum sobre Privacidade e Confidencialidade. O evento, que é uma promoção da Câmara Técnica de Informática em Saúde, tem como objetivo discutir a importância do sigilo médico nas trocas de informações com as operadoras dos planos de saúde. Segundo o coordenador da Câmara, Roberto Luiz D´Avila, a necessidade de discutir o tema surgiu com a introdução do novo padrão TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar) que traz um campo em que o médico pode registrar o Código Internacional de Doenças (CID). Mas o CFM proibiu os médicos de informarem o diagnóstico do paciente às operadoras. Em maio do ano passado, o Conselho publicou a Resolução 1819, que proíbe a colocação do CID ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS. A assegura ao paciente o sigilo profissional. A discussão no Fórum servirá para embasar essa Resolução. “Sentimos necessidade de fazer esse evento com a participação do judiciário e do Ministério Público para revisar conceitos e a importância do sigilo médico na relação médico-paciente e médico-operadoras de saúde”, completa D’Ávila.. A abertura do evento contará com a presença das três entidades médicas nacionais: Edson de Oliveira Andrade (Conselho Federal de Medicina), José Luiz Gomes do Amaral (Associação Médica Brasileira) e Eduardo Santana (Federação Nacional dos Médicos). A programação do Fórum prevê palestras de representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). As inscrições para o I Fórum sobre Privacidade e Confidencialidade já estão abertas e são gratuitas. Para garantir a vaga, os interessados devem preencher a ficha de inscrição. Conheça a programação preliminar: Local: Auditório do CFM / Brasília-DF Data: 28.02.2008 (Quinta-Feira) 08h30m Credenciamento 9h Abertura Dr. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE – CFM Dr. JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL – AMB Dr. EDUARDO SANTANA – FENAM Manhã – Mesa Redonda: PRIVACIDADE COORDENADOR: Dr. ROBERTO d’AVILA 9h30m Privacidade e TISS PALESTRANTE: Dra. JUSSARA MACEDO – ANS 9h50m Prontuário Eletrônico PALESTRANTE: Dra. BEATRIZ LEÃO – SBIS 10h10m Aspectos Constitucionais PALESTRANTE: Dr. José Augusto Delgado – STJ 10h30m Debates 12h Intervalo para Almoço Tarde – Mesa Redonda: CONFIDENCIALIDADE COORDENADOR: Dr. CLÓVIS CONSTANTINO 14h Aspectos Éticos PALESTRANTE: Dr. ROBERTO d’AVILA – Camara Técnica de Informática em Saúde – CFM 14h20m Decisões do Poder Judiciário PALESTRANTE: Dr. MIGUEL KFOURI NETO – TJ-PR 14h40m Bioética Comparada PALESTRANTE: Dr. DIAULAS RIBEIRO – MP-DF 16h Debates 17h30m Encerramento