A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) analisou, na tarde desta segunda-feira (19), no CFM, projetos de lei de interesse da medicina. A Comissão terá audiências com os relatores dos PLs 2104/2007 e 1419/2007, Jofran Frejat (PR-DF) e Alceni Guerra (DEM-PR). O PL 2104/2007 dispõe sobre a regulamentação da atividade de dermopigmentação artística (tatuagem) e perfuração corporal (piercing) e condições de funcionamento dos estúdios para o exercício da profissão, e o PL 1419/2007 destina recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para a implantação e manutenção de programas, projetos e atividades relacionados à universalização de serviços de suporte à telemedicina e à telesaúde. No âmbito do Senado, a CAP terá audiência com o senador Augusto Botelho, relator do PLS 468/2007 e do PLS 437/2007. O PLS 468/2007 dispõe sobre a formação de recursos humanos na área de saúde e o PLS 437/2007 estabelece novas penas disciplinares para os Conselhos de Medicina. Na ocasião, foi reavaliada a agenda parlamentar 2007, com retirada de alguns projetos e inclusão de outros, na preparação para a agenda 2008; Estiveram presentes na reunião os conselheiros Neuman Figueiredo de Macedo, Pedro Pablo Magalhães Chacel, Wirlande da Luz; o representante da AMB, José Luiz Dantas Mestrinho e o consultor parlamentar do CFM/AMB, Napoleão Puente de Salles.