Representantes do Ministério da Saúde e secretários de Saúde, além do Conselho Federal de Medicina (CFM), defenderam hoje na Câmara dos Deputados, durante audiência pública, o Projeto de Lei 7703/06, que estipula procedimentos que só podem ser realizados por médicos. Depois de ampla discussão o texto do Projeto foi acordado entre as 13 profissões que atuam no setor de saúde. O relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), espera que haja espírito de colaboração para que se possa chegar a um ponto em comum. O presidente do Conselho Regional de Biomedicina de São Paulo, Marco Antonio Abrahão, sugeriu que seja retirada do CFM a autonomia para definir o ato médico, ou seja, procedimentos privativos dessa categoria profissional. Tal prerrogativa, segundo ele, deve ser dos legisladores, ou seja, da Câmara e do Senado. O presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, afirmou que a proposta garante as prerrogativas de todas as outras regulamentações de profissões da área da saúde, mantendo apenas a responsabilidade do médico pelo serviço médico e não sobre os demais serviços. A diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado Amaral, e o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Armando Raggio, defenderam o texto proveniente do Senado. Eles mostraram especial preocupação com as cerca de 60 emendas apresentadas na comissão, especialmente as supressivas. “O que for suprimido pode ser o fator que permitiu o acordo entre todas as partes”, disse Raggio. Já estão marcados mais dois eventos para ouvir todos os segmentos envolvidos. No dia 9 de outubro ocorrerá a segunda reunião, somente com os médicos e representantes, como o Conselho Federal de Medicina. O terceiro passo, um simpósio, com vistas à regulamentação do PL 7.703/06, está previsto para o dia 6 de novembro e reunirá autoridades e ministros. Pretende-se que este seja o último encontro antes de o relatório ser submetido à votação. * Com informações