O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Marcus Pestana, e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Sílvio Fernandes, assinaram hoje (16) o Pacto pela Saúde 2006. O documento estabelece pactos que promoverão transformações e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda neste ano: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS. O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades sanitárias de cada ente federado (União, estados e municípios), contribuindo para fortalecer a gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde e diminuir as competências concorrentes. Com o pacto, são estabelecidos objetivos a serem cumpridos a partir dos gastos de recursos disponíveis. Uma das principais ações é a definição de diretrizes para a gestão do SUS – descentralização, regionalização, financiamento, pactuação entre municípios e regulação, entre outros. O pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e dos estados para os municípios, acompanhado da desburocratização dos processos normativos. “O pacto permite a flexibilização de normas e dá mais responsabilidades aos estados e municípios”, destacou o ministro. E prosseguiu: “reforçamos a comissão tripartite como instância de recorrência para evitar abusos e desvios de recursos públicos”. Saraiva Felipe destacou ue haverá maior flexibilidade para que os gestores estaduais e municipais utilizem os recursos repassados pelo governo. Em contrapartida, garantiu, haverá maior controle sobre esses repasses. Ele disse ainda que será feita uma “correção seletiva” nas tabelas do SUS. O objetivo, segundo ele, é corrigir distorções em valores fixados para tetos de repasses para estados e municípios e em procedimentos cobertos pelo sistema. “Algumas dessas tabelas não têm correção há onze anos”, enfatizou. O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários e de prioridades na atenção à saúde definidos pelos três entes federados. Entre eles, implementar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama, reduzir a mortalidade materna, infantil e neonatal e fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias (com ênfase em dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza). Além disso, o Pacto pela Vida vai implementar a política de promoção à saúde, incentivando hábitos saudáveis, e consolidar e qualificar a estratégia do Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde. Implementar um projeto permanente de mobilização social para mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS. O pacto inclui ainda a busca pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional, que garantirá incremento de cerca de R$ 9 bilhões ao Sistema Único de Saúde a partir da definição dos gastos em saúde que são de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde