O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de Saúde aprovaram a Agenda de Compromissos pela Saúde 2006, um documento que estabelece três pactos que promoverão transformações e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda este ano: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS. O documento foi aprovado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, no dia 26 de janeiro. O Pacto de Gestão estabelecerá as responsabilidades sanitárias claras de cada ente federado (União, estados e municípios), contribuindo para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS e diminuindo as competências concorrentes. Com o pacto, serão estabelecidos objetivos a serem cumpridos a partir dos gastos de recursos do SUS. Uma das principais ações será o estabelecimento de diretrizes para a gestão do SUS, como a ênfase na descentralização, na regionalização, no financiamento, na pactuação entre municípios e na regulação, entre outros. O pacto radicalizará a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e dos estados para os municípios, acompanhado da desburocratização dos processos normativos. O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários e de prioridades na atenção à saúde definidos pelos três entes federados. Entre eles, implementar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama, reduzir a mortalidade materna, infantil e neonatal e fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias (com ênfase em dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza). Além disso, o Pacto pela Vida vai implementar a política de promoção à saúde, incentivando hábitos saudáveis, e consolidar e qualificar a estratégia do Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde. Implementar um projeto permanente de mobilização social para mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS. O pacto inclui ainda a busca pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional, que garantirá incremento de cerca de R$ 9 bilhões ao SUS a partir da definição dos gastos em saúde que são de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. Os três pactos foram aprovados na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite. A partir de agora, membros do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde iniciarão as discussões para detalhar as diretrizes que permitirão a implementação da Agenda de Compromisso 2006. Fonte: Agência Saúde