A Lei Orçamentária Anual reduziu, em 2020, a previsão de investimento autorizada para a rede pública
Impacto: limitações orçamentárias podem piorar assistência em 2020 (Hospital Miguel Couto/Cremerj)
O investimento autorizado para o Ministério da Saúde na Lei Orçamentária Anual de 2020 atingiu o menor patamar em 18 anos. São R$ 4,3 bilhões previstos neste ano para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e compra de equipamentos, segundo dados o ciais do Sistema Integrado de Administração Financeira, analisados pelo Conselho Federal de Medicina. Para se ter uma ideia da queda, os investimentos autorizados já foram de R$ 18 bilhões, há oito anos, em 2012.
Para o conselheiro federal e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Adriano Freire Meira, a retração dos recursos disponíveis para investimentos aponta para um cenário de precarização ainda maior na assistência. “A repercussão desses números se materializa concretamente na
Análise: menos unidades de saúde terão infraestrutura adequada
falta de leitos, de equipamentos, de radioterapia, de quimioterapia e de outros serviços fundamentais”, pontua.
Escassez – Com recursos escassos, lamenta Meira, menos unidades de saúde serão dotadas de infraestrutura e equipamentos em quantidade e qualidade su cientes para prover saúde à população. Embora a economia já dê sinais de reação, o conselheiro acredita que as dificuldades deverão continuar em 2020.
“As previsões para este ano não são favoráveis porque a receita projetada é suficiente apenas para cobrir parte dos gastos obrigatórios e fechar o ano com o menor déficit possível”, avalia. Para ele, se não houver um esforço para priorizar a saúde nas contas públicas, “a população brasileira certamente será ainda mais prejudicada”.
O levantamento considerou todas as despesas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem físico, como ampliação, construção, conclusão de obra ou compra de equipamentos. A análise também levou em conta os valores constantes, isto é, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.
Confira a evolução dos investimentos no gráfico abaixo.
