Os médicos de Pernambuco decidiram entrar na Justiça também contra as empresas de medicina de grupo para obrigá-las a pagar os valores da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), conforme decisão da Câmara Arbitral de setembro de 2004. As entidades médicas já haviam dado entrada, no dia 9 de março, a um pedido de liminar para que as seguradoras Sul América e Bradesco cumpram a mesma determinação. As empresas são acusadas de desobediência civil. A Câmara Arbitral foi criada pela Lei Estadual 12.562/04, que regulamenta a relação médicos/operadoras aprovada na Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Jarbas Vasconcelos. Em setembro do ano passado, depois de tentar intermediar as negociações entre os médicos e as empresas do setor de saúde suplementar, a Câmara Arbitral determinou que todas as operadoras de planos de saúde que não fizessem acordos com as entidades médicas teriam de adotar os valores da CBHPM na remuneração os profissionais. No entanto, apenas as empresas de autogestão ligadas ao grupo Unidas aceitaram implantar a Classificação. Segundo o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos, Flávio Pabst, “não há motivos para que as empresas não cumpram a Lei”. Ele relatou, ainda, a deliberação da assembléia de retomar as negociações com a Unimed Recife para a implantação da CBHPM o mais rápido possível. Não está descartada a possibilidade de uma ação judicial também contra a cooperativa, caso não haja acordo. Fonte: AMB

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