A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) está mais próxima de se tornar obrigatória para os planos de saúde. Em assembléia na noite de ontem (21/06), que reuniu mais de 800 médicos na Associação Médica de Minas Gerais, o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), líder da Frente Parlamentar de Saúde, anunciou que já tem as assinaturas de todos os líderes da Câmara dos Deputados para votar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 3.466/04, de autoria do deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), que estabelece a CBHPM como referencial de honorários médicos para o sistema suplementar de saúde. A aprovação do projeto pode por fim à briga entre médicos e planos de saúde. Os médicos reivindicam a implantação da CBHPM, que atualiza a remuneração dos profissionais e traz cerca de dois mil novos procedimentos médicos hoje não custeados pelos planos de saúde. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos últimos oito anos, as mensalidades dos planos e seguros de saúde subiram 418%, quase cinco vezes mais que a inflação do período. “Essa situação é absurda. O usuário paga cada vez mais caro, o médico convive com honorários congelados e o pior: o plano de saúde não cobre exames e tratamentos avançados”, critica o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Castinaldo Bastos Santos. Para pressionar as operadoras de planos de saúde, os médicos definiram pela continuidade do atendimento via reembolso para os 600 mil usuários de Minas Gerais conveniados a seguradoras de saúde ligadas à Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), como Bradesco e Sul América. Pelo sistema de reembolso, em vigor desde 24 de maio, o paciente paga a consulta ou procedimento de acordo com a CBHPM (com exceção de urgência e emergência), pega o recibo com o médico e, posteriormente, solicita o ressarcimento à sua seguradora, como previsto legalmente neste tipo de contrato. Descredenciamento coletivo Em julho, vence o prazo legal mínimo para os médicos darem início ao descredenciamento coletivo dos 47 planos de saúde ligados à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) no Estado, que possuem 380 mil usuários. Caso médicos e operadoras não cheguem a um acordo até 12 de julho, data da próxima assembléia, o descredenciamento será consumado. Entre os planos ligados à Abramge, estão Golden Cross, Good Life, Gasmed e Santa Casa Saúde de Belo Horizonte. A Federação Nacional das Unimeds anunciou, no último dia 15, a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Os médicos mineiros querem, no entanto, que cronogramas de implantação sejam apresentados também até o próximo dia 12. A proposta da União Nacional das Instituições de Auto-gestão em Saúde (Unidas), de adotar parte da CBHPM somente em janeiro de 2005, foi rejeitada pela assembléia. Em Minas, a Unidas representa 38 empresas, como as caixas de assistência dos funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e possui cerca de 800 mil usuários. As negociações com a Associação dos Serviços Assistenciais de Saúde Próprios de Empresas de Minas Gerais (Asaspe) continuam. Novas propostas serão aguardadas até 12 de julho. FONTE: Associação Médica de Minas Gerais