O movimento de implantação da CBHPM nos Estados Balanço atualizado em 16/06/2004 Acre – Unidas, MED Saúde, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros adotaram a CBHPM com redutor de 20%. Os valores da consulta e honorários foram adotados desde 1º de março e os de UCO (Unidade de Custo Operacional) desde 1º de abril. No entanto, Cassi e Geap, que integram o Grupo Unidas, não cumpriram o acordo e os médicos estão se descredenciando. A Unimed Rio Branco aceitou a CBHPM, mas ainda não definiu o prazo de implantação. Foram realizadas assembléias no início de junho para discutir o movimento. Alagoas – O Ministério Público Estadual conseguiu na Justiça uma liminar determinando que Sul América, Bradesco e Golden Cross normalizem o atendimento aos usuários, com previsão de multa diária de R$ 5 mil. A liminar também determina que as operadoras paguem em dobro qualquer quantia comprovadamente paga pelo consumidor no sistema de reembolso. A Unimed diz apoiar a CBHPM, mas não estabelece prazos nem estratégias de implantação. A Unidas insiste em uma proposta que já foi rejeitada em assembléia no dia 27 de maio, por isso anestesistas e ortopedistas iniciaram o processo de descredenciamento em massa no dia 11 de junho. Pneumologistas, cardiologistas e otorrinolaringologistas devem começar a se descredenciar nesta semana e a tendência é a adesão ao movimento por especialidades. Está prevista uma nova assembléia para o dia 21 de junho. Amapá – A Comissão Estadual de Honorários Médicos está negociando a implantação da CBHPM com a Unimed. Em um segundo momento, serão procuradas as outras operadoras de planos de saúde. A Promotoria Pública está a par das reivindicações dos médicos. Amazonas – A proposta da Comissão Estadual de Honorários Médicos para todas as operadoras é de implantação da CBHPM com a banda mínima de 20% e nova negociação depois de seis meses. A Unimed está fazendo um estudo de impacto para avaliar as possibilidades de adoção dos novos valores. Bahia – A juíza Lícia Pinto Fragoso Modesto, da 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, concedeu liminar obrigando as seguradoras Sul América e Bradesco a pagar diretamente aos médicos conforme os valores da CBHPM. Segundo a liminar, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário em 4 de junho, as seguradoras terão de garantir atendimento normal a seus clientes, sem a necessidade de pagamento antecipado pelas consultas e procedimentos médicos para reembolso posterior. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária para os planos é de R$ 40 mil. No dia 3 de junho, os médicos decidiram rejeitar as propostas apresentadas e manter a suspensão do atendimento às seguradoras Sul América, Bradesco, AGF, Unibanco e Porto Seguro. No dia 5 de abril, os médicos decidiram fechar contas no Bradesco e não renovar seguros com a Sul América. Cardiologistas e hemodinamicistas intervencionistas se descredenciaram das duas seguradoras no dia 12 de abril. Segundo o boletim do “Movimento pela Remuneração Justa e Valorização da Saúde”, a Unidas, em assembléia nacional ocorrida em 28 de abril, decidiu implantar a CBHPM. A negociação das bandas de valores ficará a cargo das Comissões Estaduais de Honorários Médicos e diretorias regionais da Unidas. A Unidas já concordou com a data de implantação da CBHPM para 1º de agosto, mas continuam as negociações em relação às bandas. Em manifestação suprapartidária, os deputados decidiram elaborar um projeto de lei que determine a adoção da CBHPM em todo o Estado. Foi criada uma comissão extraordinária da Assembléia Legislativa para acompanhar as negociações com as seguradoras. Ceará – Reunidos em assembléia no dia 14 de junho, os médicos cearenses rejeitaram a proposta da Unimed de reajustar a consulta para R$ 33,60 por não contemplar a implantação da CBHPM. Pelo mesmo motivo, também foram rejeitadas as propostas que Sul América e Bradesco haviam feito em nível nacional. O atendimento às duas seguradoras está suspenso desde 1º de maio. Na mesma assembléia, foi aprovada a proposta da Geap de reajustar a consulta para R$ 33,60 a partir de 1º de julho e atualizar o rol e os valores de procedimentos médicos pela CBHPM com redutor de 20% e os de UCO (Unidade de Custo Operacional) com redutor de 25% a partir de 1º de janeiro de 2005. Em 31 de maio, os médicos aprovaram o acordo com a Unidas de implantação da CBHPM, sendo o valor da consulta R$ 33,60 retroativo a 1º de maio, os valores dos procedimentos com redutor de 20% e os de UCO com redutor de 30% a partir de 1º de outubro. Distrito Federal – O Movimento Alerta Médico decidiu, em 31 de maio, suspender o atendimento às operadoras Bradesco, Blue Life, Slam, Smile, Medial e Assefaz, o que já acontece em relação à Sul América desde fevereiro. Foi criado um serviço telefônico 0800 para denúncias dos usuários em relação aos planos de saúde. Espírito Santo – Na assembléia do dia 15 de junho, os médicos decidiram cobrar de todos os planos R$ 42,00 pela consulta a partir de 1º de julho pelo sistema de reembolso. Se as operadoras não regularizarem o pagamento até 1º de agosto, terá início o descredenciamento em massa. Os médicos também exigem que os procedimentos e os respectivos valores previstos na CBHPM sejam adotados a partir de 1º de setembro sem redutor. Já os valores de SADT devem ser implantados a partir de 31 de maio de 2005 com a banda mínima. A Unimed Vitória decidiu elevar o valor do repasse da consulta para R$ 33,60, mínimo previsto na CBHPM, desde 1º de junho, e se comprometeu a agenda assembléia com os cooperados para que sejam avaliadas as decisões dessa assembléia geral dos médicos. Encontra-se em andamento uma negociação com a Secretaria Estadual de Saúde, que trabalha com oito cooperativas, para a implantação da CBHPM. Goiás – A Unidas e a Samedh se comprometeram a implantar a CBHPM em janeiro de 2005. Se não houver acordos com as seguradoras, os médicos goianos prometem suspender o atendimento. Uma nova assembléia está prevista para o dia 17 de junho. Maranhão – Além das Unimeds de São Luís e Imperatriz, as entidades médicas do Maranhão conseguiram com que Unidas, Blue Life, Fundo de Saúde do Exército, Amil, Multiclínicas, Long Life e Medplan também assinassem compromisso de adoção da CBHPM. Todos os médicos maranhenses assinaram documento se descredenciando das operadoras Golden Cross, Sul América, Bradesco e Hapvida e passaram a praticar os valores da tabela de atendimento particular, e não mais os da CBHPM por reembolso, como vinha sendo feito desde março. O Ministério Público Estadual (MPE) move ação civil pública contra os quatro planos, propondo a devolução das mensalidades pagas desde 18 de março, quando o CRM-MA proibiu o atendimento a essas operadoras. O ação propõe que as empresas sejam obrigadas a fornecer contas bancárias individualizadas para o depósito do pagamento mensal até que o serviço esteja regularizado. O montante só será liberado depois de comprovada a normalização do atendimento. O MPE quer, também, que os planos assegurem, no prazo de 24 horas, o atendimento integral aos usuários em toda a rede credenciada. Desde 13 de maio, o atendimento à operadora Geap foi suspenso e iniciou-se o processo de descredenciamento coletivo. Em Imperatriz, médicos de várias especialidades estão assumindo o termo de descredenciamento dos planos – exceção à Unimed e Fusex – já que as propostas não atendem à Resolução CFM 1673/03. O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão cancelou contrato com a Golden Cross e adotou os planos da Long Life. O CRM editou a Resolução 05/2004 proibindo os médicos de atenderem operadoras sem registro e diretor técnico responsável. Mato Grosso – Na assembléia do dia 9 de junho, os médicos rejeitaram a proposta da Unidas por não contemplar a implantação da CBHPM. Será encaminhada uma contraproposta nos moldes dos acordos já assinados em outros Estados. A Unimed Cuiabá, apesar de se mostrar favorável à CBHPM, não encaminhou nenhuma proposta concreta. Uma nova assembléia foi agendada para o dia 21 de junho. Mato Grosso do Sul – O Ministério Público Federal solicitou ao CRM-MS a assinatura de um termo de ajuste de conduta para que os médicos que desrespeitarem a Resolução 1673/03 do Conselho Federal de Medicina não sejam punidos. Cerca de 150 médicos, reunidos em assembléia no dia 3 de junho, rejeitaram o pedido. Outra decisão da assembléia foi intensificar a campanha pela implantação da CBHPM, por meio de adesivos e panfletos. As entidades continuarão incentivando o descredenciamento das operadoras que não negociam a CBHPM. Ortopedistas, urologistas, cirurgiões vasculares e endovasculares, otorrinolaringologistas, urologistas e angiologistas já suspenderam o atendimento. Nos próximos dias, especialistas em Cirurgia Plástica, Geriatria e Anestesiologia devem reforçar o movimento. Minas Gerais – Cerca de 900 médicos de todo o Estado, reunidos em assembléia no dia 3 de junho, decidiram iniciar o processo de descredenciamento coletivo das operadoras ligadas à Abramge. As propostas de Sul América e Bradesco foram rejeitadas por não contemplarem a implantação da CBHPM. Desde 24 de maio, os médicos atendem às seguradoras ligadas à Fenaseg somente pelo sistema de reembolso. As negociações com Unimed, Unidas e Associação dos Serviços Assistenciais de Saúde Próprios de Empresas de Minas Gerais (Asaspe), que já sinalizaram a intenção de adotar a CBHPM, continuam até a próxima assembléia, prevista para 21 de junho, às 19h30. Pará – As operadoras Cooperativa Mista dos Rodoviários Federais do Pará e do Amapá, Vida Plena, Top Saúde, Supermercados Líder, Pró-Saúde, Amil, PAS CEFET, TRE-PAS, Hospital Amazônia, Hospital Belém, Blue Life, Mediservice, Luck Saúde e Saúde São Braz já adotaram a CBHPM. Os médicos paraenses também autorizaram os presidentes de Sociedades de Especialidade e Cooperativas a encaminhar cartas de aviso de descredenciamento a 32 operadoras que não negociam a implantação da CBHPM: Bradesco, Master Saúde, Golden Cross, Petrobrás Distribuidora, Mediservice, Unafisco, AGF, Hapvida, Sul América e Pró-Social da Justiça Federal, além das ligadas ao Grupo Unidas. Na assembléia do dia 3 de junho, os médicos rejeitaram a proposta do Grupo Unidas e decidiram estabelecer prazo até 30 de junho para que o descredenciamento dessas operadoras seja finalizado. A proposta da Unimed-Federação foi rejeitada por não contemplar a implantação da CBHPM. A Unimed-Belém não compareceu à reunião agendada para negociação. Os endocrinologistas já suspenderam o atendimento a um dos planos da Unimed. No entanto, o movimento só irá se posicionar em relação às cooperativas após o CONAI. O Conselho Regional de Medicina editou a Resolução nº 100/2004 proibindo os médicos de prestarem serviços às operadoras sem inscrição no Conselho e sem diretores técnicos relacionados. De acordo com a Resolução, passa a ser obrigatória a assinatura desses diretores técnicos nos contratos de prestação de serviços médicos. A Comissão Estadual de Honorários Médicos criou o site www.cbhpmpara.com.br para divulgar o movimento do Estado. Paraíba – No dia 8 de junho, o atendimento foi suspenso a todas as operadoras de planos de saúde por 24 horas. Pela manhã, houve reunião entre a Comissão de Honorários, as cooperativas e as Sociedades de Especialidade para discutir as estratégias do movimento. À tarde, os médicos compareceram em peso à sessão especial da Assembléia Legislativa, em João Pessoa, para apoiar o projeto de lei que garante a implantação da CBHPM em todo o Estado. Também houve discussão do tema na Câmara Municipal de Campina Grande. A assembléia dos médicos, no mesmo dia, decidiu suspender o atendimento às seguradoras por tempo indeterminado a partir de 21 de junho, quando deve haver uma nova assembléia. As negociações com Unidas e Unimed estão avançadas, porém, os acordos ainda não foram fechados. Os médicos anestesistas já se descredenciaram das seguradoras, do grupo Unidas e das empresas de medicina de grupo e prometem também partir para a suspensão do atendimento se as propostas não forem satisfatórias. A Comissão de Honorários encaminhou cartas às empresas de medicina de grupo estabelecendo prazo de 30 dias para início das negociações, caso contrário será iniciado o processo de descredenciamento em massa. Os especialistas em Anatomia Patológica não atendem às seguradoras há um ano. Paraná – No dia 3 de junho, o Conselho Científico da Associação Médica Paranaense rejeitou as propostas de Bradesco e Sul América em nível nacional por não contemplarem a implantação da CBHPM. A Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) encaminhou uma contraproposta e aguarda a posição das seguradoras. Os médicos atendem à Fenaseg somente pelo sistema de reembolso desde 1º de maio. Também do dia 3, o Conselho Científico rejeito a proposta do Grupo Assepas/Unidas-PR, que previa adoção da CBHPM plena apenas em julho de 2006, e encaminhou novamente uma contraproposta. No dia 25 de maio, a CEHM havia recebido um ofício da Assepas/Unidas-PR reafirmando o reconhecimento da CBHPM “como a nova tabela de pagamento de honorários médicos” pelas empresas de autogestão a ela filiadas. Em relação à Unimed-Curitiba, foi constituída, no dia 21 de maio, uma comissão paritária, formada por representantes das entidades e da cooperativa, para estudar a implantação da CBHPM a curto prazo. As empresas de medicina de grupo alegam que não têm suporte financeiro para adotar a CBHPM e, até o momento, não encaminharam propostas à CEHM. Pernambuco – Os médicos pernambucanos decidiram aceitar as propostas da Unimed (CBHPM integral com redutor de 20% a partir de 1º de julho) e da Unidas (CBHPM integral com redutor de 20% a partir de 1º de janeiro). Profissionais de várias especialidades continuam atendendo as seguradoras pelo sistema de reembolso: Angiologia e Dermatologia (Sul América); Ginecologia, Cirurgia Geral e Pediatria (Unibanco); Clínica Geral (AGF e Unibanco); Cardiologia (Sul América e Unibanco); Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Anatomia Patológica (Sul América e Bradesco); Anestesiologia e Ortopedia (Sul América, AGF, Unibanco e Bradesco). Os especialistas em Cirurgia Pediátrica e Urologia anunciaram que suspenderão o atendimento à Sul América e ao Bradesco ainda neste mês de junho. No dia 24 de junho, as clínicas radiológicas e os prestadores de serviços de diagnóstico por imagem irão aderir ao movimento. Foi fechado acordo com a Admed: reajuste de 25% do valor da consulta, que chegará a R$ 32,00, e prazo de 60 dias para que a operadora apresente proposta de implantação da CBHPM. Os anestesistas também deram prazo de 60 dias às empresas de medicina de grupo para que implantem a CBHPM, caso contrário haverá descredenciamento em massa dos especialistas. No dia 20 de maio, os médicos decidiram iniciar o processo de descredenciamento em massa da operadora Golden Cross. No Estado, foi aprovado o decreto nº 26.640, do governador Jarbas Vasconcelos, regulamentando a Lei 12.526, que estabelece critérios para a edição de lista de honorários médicos no sistema suplementar de saúde. A Câmara Arbitral, criada por essa lei, tentará acordos entre médicos e operadoras até 30 de junho. A partir de 1º de julho, ela definirá o nível de reajuste dos honorários médicos. Uma nova assembléia está prevista para 21 de junho, às 20h, na sede da Sociedade de Medicina de Pernambuco. Piauí – A exemplo de Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Pernambuco, a Assembléia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade, no dia 8 de junho, o projeto de lei de autoria dos deputados Kléber Eulálio (PMDB) e Wilson Martins (PSDB) que referencia a CBHPM. Segundo o projeto, a lista referencial dos honorários médicos será homologada pelo CRM em conjunto com a Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembléia Legislativa, além de representantes das operadoras, da AMB, do CRM-PI, do Sindicato dos Médicos e da Associação Piauiense de Medicina. Haverá negociação a partir do mês de junho de cada ano e a definição dos valores será através de uma Comissão Arbitral. A Comissão Estadual de Honorários Médicos organizou a suspensão do atendimento a todas as operadoras de planos de saúde no dia 8 de junho por 24 horas. As lideranças médicas fizeram um “jalecaço” na Assembléia Legislativa, em Teresina, pela manhã para acompanhar a votação do projeto. No dia 7 de junho, os médicos piauienses haviam rejeitado, em assembléia, as propostas de Unimed e Unidas por não contemplarem a implantação da CBHPM. Está prevista uma nova assembléia para 21 de junho. Rio de Janeiro – Em assembléia realizada no dia 31 de maio, os médicos decidiram que, em 17 de junho, o atendimento a todas as operadoras de planos de saúde será suspenso por 24 horas. Haverá uma nova assembléia no dia 21 de junho. Rio Grande do Norte – Os médicos reenviaram propostas às 24 operadoras que atuam no Estado solicitando a implantação da CBHPM a partir de 1º de setembro. Está prevista uma assembléia para o dia 21 de junho, quando serão avaliadas as contrapropostas dos planos. Se não houver acordos, será iniciado o descredenciamento em massa. Em assembléia no dia 5 de maio, os médicos haviam rejeitado as propostas das operadoras Saúde Excelsior, Smile, Hapvida, Amil e do Grupo Unidas por não contemplarem a adoção integral da CBHPM. Segundo a Associação Médica do Rio Grande do Norte, 12 especialidades já se descredenciaram de 14 planos. Rio Grande do Sul – Cerca de 180 médicos gaúchos participaram da assembléia em 3 de junho e decidiram intensificar o movimento no interior do Estado. No dia 8 de junho, foi realizado Fórum sobre Honorários Médicos em Pelotas. Em Bento Gonçalves, os médicos deram prazo até junho para que a operadora Tacchimed, que abrange 90% da população, adote a CBHPM. As negociações com as Unimeds continuam. Rondônia – No dia 14 de abril, a Unimed assinou acordo com as entidades médicas se comprometendo a adotar a CBHPM, incluindo suas instruções gerais e valores, como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos. No dia 13 de maio, foi fechado acordo com a Unidas com redutor de 20% retroativo a 1º de maio. O valor da consulta será R$ 36,00, também retroativo a 1º de maio, e a CBHPM será adotada sem redutor a partir de 1º de janeiro de 2005. Roraima – A Unimed é praticamente a única operadora que atua no Estado e as negociações estão adiantadas. As lideranças médicas têm se reunido para estudar formas de reduzir custos para implantar a CBHPM. Santa Catarina – Enquanto a Federação das Unimeds de Santa Catarina, que domina 90% do mercado no Estado, não delibera sobre a implantação da CBHPM, estão sendo priorizadas as negociações com cada singular, de acordo com suas peculiaridades. A Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) está enviando um documento às singulares solicitando a implantação da CBHPM a partir de 1º de agosto, apresentação em 60 dias de proposta de bandas diferenciadas, se necessárias, e realização de assembléias com os cooperados para aprovação dos acordos. As negociações com os representantes da Unidas continuam. Em relação à Abramge, a CEHM pretende reunir as entidades médicas nos locais onde a atuação das empresas de medicina de grupo é mais significativa para debater alternativas de implantação. As negociações com as seguradoras refletem o impasse nacional. A CEHM tem se reunido às terças-feiras, às 20h, na sede da Associação Médica Catarinense. São Paulo – Haverá uma assembléia preparatória no dia 17 de junho na sede do Cremesp, na capital, e outra decisiva no dia 1º de julho, no Centro de Convenções Rebouças. No dia 3 de junho, os médicos decidiram encaminhar cartas às operadora para uma nova tentativa de negociação. Também se decidiu organizar rapidamente a suspensão do atendimento se as negociações não progredirem. Os médicos da Baixada Santista decidiram, no dia 8 de junho, cobrar das seguradoras pelo sistema de reembolso a partir de 1º de julho. Na mesma data, terá início o descredenciamento das operadoras Intermédica, Unimed Intrafederativa, Unimed Litoral Sul, Saúde Santista, Samcil e Golden Cross. Um ato público pelas ruas de Santos está previsto para o dia 22 de junho, com suspensão do atendimento por 24 horas. Os cooperados da Unimed Santos decidiram, em 26 de abril, iniciar o processo de implantação da CBHPM com prazo de três meses para conclusão dos trabalhos. As entidades médicas solicitaram ao Ministério Público ação civil pública contra as seguradoras de saúde por restringirem a escolha dos médicos pelos usuários. Na região do ABC, o atendimento está suspenso às operadoras Amico, Amesp, Avicena, Cigna Saúde, Classes Laboriosas, Golden Cross, Green Line, Intermedice, Itálica, Life Empresarial, Medicol, Ômega, Royal Saúde, Saúde ABC, Seisa, Sermed, Sim, Universo Saúde, Santa Amália, Intermédica, Unihosp e Imasf. Desde 10 de maio, os médicos de Ubatuba suspenderam o atendimento às operadoras Cabesp, Amil, Vale Saúde, Sul América, Geap, Cassi e Samesp. De acordo com o presidente do Centro Médico de Franca, Celso Hiram de Araújo, a Santa Casa e o Hospital Regional de Franca decidiram, no dia 3 de junho, implantar imediatamente a CBHPM plena. Publicado no Diário Oficial do Estado, em 7 abril, um projeto de lei de autoria do petista Fausto Figueira garante ao Cremesp o direito de editar a CBHPM. Sergipe – No dia 31 de maio, os cooperados da Unimed decidiram, por unanimidade, implantar a CBHPM, com previsão para início em 1º de outubro. Em 7 de maio, a Comissão Estadual de Honorários Médicos fechou acordo com a Unidas: a consulta será reajustada em 34,4%, passando para R$ 33,60 em 1º de maio e em 1º de janeiro de 2005 a CBHPM será adotada integralmente com a banda mínima. Após a trégua de 30 dias solicitada pelo Ministério Público e pelo Procon, os médicos voltaram a suspender o atendimento às seguradoras Bradesco, Sul América, Blue Life, Amil, Hapvida, Integral, Medial, Previna, Smile, Unibanco, Odontoserv, Polimed, Gama, Associação dos Bispos e Pastores e Mediservice. A AMIC Nordeste e Cohidro já adotaram a CBHPM desde abril. Uma nova assembléia está prevista para o dia 21 de junho. Tocantins – As negociações com o Sistema Unimed também estão adiantadas e o valor da consulta, hoje R$ 33,00, vem sendo reajustado gradualmente. O plano de saúde dos funcionários do governo estadual está vinculado à Unimed e acompanha os reajustes. A Geap encaminhou uma carta de intenções à Comissão Estadual de Honorários Médicos afirmando que, a partir de junho, o valor da consulta deve ser de R$ 31,00 e, a partir de dezembro, R$ 42,00. Nesse período, devem ser adotados os valores dos procedimentos previstos pela CBHPM. FONTE: AMB