A segunda mesa de discussão do primeiro dia do ENCM expôs as políticas de saúde pública do governo Lula. O CFM recebeu como palestrante o diretor do departamento de Ações Programáticas Estratégicas do ministério da Saúde, Fernando Donato Vasconcelos. Vasconcelos iniciou sua exposição afirmando que “formular políticas públicas para a Saúde que satisfaçam ao médico e a sociedade é um dos grandes desafios do atual governo”. “Consideramos o Sistema Único de Saúde, SUS, uma grande conquista do povo brasileiro que será fortalecida e consolidada durante nossa gestão” afirmou Vasconcelos. De acordo com números apresentados por Vasconcelos, o SUS é hoje um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único que se propõe a garantir assistência integral e gratuita para a totalidade da população. Sua rede de serviços é composta por: • 63.650 unidades ambulatoriais; • 5.794 unidades hospitalares, com um total de 441.045 leitos, responsáveis por mais de 900 mil internações por mês, perfazendo um total de 11,7 milhões de internações/ano. Durante sua exposição, o diretor do departamento de Ações Programáticas Estratégicas do ministério da Saúde afirmou que para que o SUS cumpra o seu papel social e garanta a universalidade de atendimento à população brasileira, é necessário que seja estabelecido um novo pacto de gestão do SUS, onde sejam levados em consideração: • o fortalecimento das instâncias de pactuação (CIB – CIT); • a revisão dos tetos financeiros de Estados e Municípios; • o cumprimento da Emenda Constitucional 29; • a efetivação do Comando Único na Gestão do SUS; • a construção de sistemas regionalizados e hierarquizados; • a definição adequada dos papéis dos estados e municípios no SUS; • a construção de instrumentos integrados de planejamento, acompanhamento e avaliação. “Atualmente, estamos tentando contornar graves problemas de recursos financeiros insuficientes e fracionados. Queremos que os critérios para alocação de recursos sejam estabelecidos de acordo com as necessidades de saúde. Temos que vencer muitos obstáculos, tais como a pouca participação dos Estados no financiamento da Saúde, a deficiência de formação de recursos humanos e a precarização das relações de trabalho no SUS” afirmou Vasconcelos. Diretrizes para o SUS Vasconcelos afirmou que para que haja uma melhora efetiva no atendimento prestado pelo SUS à população, o ministério da Saúde fixou algumas diretrizes, tais como: • a ampliação do acesso aos serviços e ações de Saúde, inclusive assistência farmacêutica, com garantia da qualidade do atendimento; • a intensificação das ações de controle de endemias e fortalecimento das ações de vigilância em saúde; • a formulação e implantação de política de ciência, tecnologia e inovação em saúde; • a formulação e implantação de uma política de recursos humanos; e • o fortalecimento da gestão democrática do SUS. A respeito do fortalecimento da gestão democrática no SUS, Vasconcelos destacou as ações que já estão em andamento, tais como a fortificação dos conselhos de saúde; a realização da 12 ª Conferência Nacional de Saúde; um projeto de lei, instituindo o Código de Direitos dos Usuários do SUS; a criação de uma Ouvidoria Nacional do SUS e o fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS. Recursos Humanos Dentre as ações voltadas para a formulação de uma política de recursos humanos, Vasconcelos afirmou que o ministério da Saúde vem trabalhando para criar uma carreira digna dentro do SUS para os profissionais, buscando regular a formação (graduação e pós-graduação) deste profissional; reorientando suas ações de capacitação e educação continuada; criando a mesa de negociação dos trabalhadores do SUS e iniciando ações efetivas contra a precarização das relações de trabalho. Reforma Psiquiátrica “ Outro grande desafio a ser vencido por este Governo é a efetivação da reforma psiquiátrica no Brasil. Objetivamos incentivar a desospitalização e reduzir os leitos psiquiátricos; implantar um auxílio-ressocialização; ampliar a prestação de serviços ambulatorais; incorporar ações de saúde mental ao Programa Saúde da Família, PSF, e criar mais de 170 centros de atenção psicossocial em todo o País” afirmou Vasconcelos. Saúde Suplementar O diretor do departamento de Ações Programáticas Estratégicas do ministério da Saúde finalizou sua exposição, afirmando que “o Ministério não deve ser apenas o ‘ Ministério do SUS’, é preciso que a política de saúde para assistência suplementar também seja definida sob a direção do Ministério da Saúde. As agências reguladoras devem ser apenas executoras das definições dos respectivos Ministérios a que estão ligadas”. Neste sentido, Vasconcelos destacou que o ministério da Saúde já planeja ações para estabelecer regras contratuais mais claras entre operadoras e usuários; definir regras para rompimento de contrato entre operadoras e prestadores; estabelecer garantias para continuidade da assistência ao paciente; definir uma data-base para negociação dos contratos; implantar plenamente um sistema de ouvidoria do Ministério e ampliar os mecanismos de controle e ressarcimento ao SUS.