Em entrevista concedida no dia 11 de maio para a repórter Eden Pereira, da Rádio CBN-Recife, o ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que acredita que o recente reajuste das mensalidades aos planos de saúde autorizado pela ANS (11,75%) vai acabar com o impasse existente entre a classe médica e operadoras de saúde na implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, e ressaltou que a ANS será rígida com as empresas que não aderirem à Classificação. Esta foi a declaração do ministro à CBN: “Creio que com esse reajuste que foi dado e, aliás, com o que as próprias operadoras conseguiram na livre negociação com as empresas que oferecem planos de saúde para os seus funcionários, elas têm plena condição de melhorar o valor da tabela e também implantar essa hierarquização dos procedimentos médicos, tornando mais justa a relação com os profissionais. Não há qualquer justificativa para que isso não aconteça e nós vamos ser muito duros com as operadoras se isso não acontecer. Se elas se recusarem mais uma vez a transferir parte desse ganho aos trabalhadores, aos médicos e também aos prestadores de serviço, hospitais, laboratórios, a Agência Nacional de Saúde, posso reafirmar, será duríssima com essas operadoras”. Desde abril, a ANS vem intermediando reuniões entre as entidades médicas e operadoras de planos de saúde. A primeira ocorreu no dia 14 de abril, tendo como resultado a criação de dois grupos de trabalhos. O primeiro, com objetivos estritamente técnicos, visa, além da avaliação técnica da CBHPM, a sua compatibilização no rol de procedimentos médicos da ANS. O segundo contempla a chamada mesa nacional de negociação e tem como meta buscar uma solução para os conflitos existentes entre operadoras de planos de saúde e entidades médicas em relação à implantação da CBHPM em nível nacional. “Em relação à área técnica, nos comprometemos a disponibilizar os dados já pactuados com a Unidas e também com a Fenaseg”, sentencia o 1º secretário da AMB e representante da entidade no encontro, Aldemir H. Soares. “Com base nesses dados é que este grupo irá trabalhar”, completa. Quanto à mesa nacional da negociação, duas reuniões, em 27 de abril e 12 de maio, já foram realizadas com alguns avanços. A Fenaseg (Federação Nacional das empresas de Seguros Privados e Capitalização) já sinalizou o compromisso de implantar a CBHPM, restando ainda pendências em relação a procedimentos e bandas para um acordo final. No sistema cooperativo, há um compromisso da Unimed do Brasil encaminhar a proposta de implantação da CBHPM como padrão para o sistema de intercâmbio na reunião do Conselho Confederativo, a ser realizada no mês de junho. Este posicionamento foi endossado pela Aliança Nacional Unimed. Para facilitar a implantação no sistema, a AMB se comprometeu a buscar soluções no sentido de racionalizar custos, como campanhas pelo uso de medicamentos genéricos e em favor do Projeto Diretrizes, além de compatibilizar junto à ANVISA normas técnicas para a utilização de órteses e próteses. Em relação ao grupo Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), não existem mais problemas técnicos para que a entidade possa deflagrar o processo de implantação da CBHPM. Em reunião realizada no dia 13 de abril, entre as diretorias da AMB e da Unidas, foram solucionadas as pendências técnicas que dificultavam a implantação da CBHPM, além da decisão de garantir às Comissões de Honorários autonomia para negociação da CBHPM em nível regional. “Acreditamos que, ao finalizarmos as discussões técnicas, estabelecemos um cenário propício para a implantação da CBHPM, o qual contribuirá para melhorar a relação entre médicos e planos, com benefícios diretos aos pacientes”, destacou o presidente da AMB, Eleuses Paiva, após o encontro. O grupo Unidas já assinou acordo com o Conselho Regional de Medicina do Maranhão aceitando a implantação da CBHPM. A assinatura aconteceu em audiência pública na Promotoria de Defesa do Consumidor do Maranhão. As entidades médicas do Maranhão também fecharam acordo com a Unimed das cidades de São Luís e de Imperatriz para adoção da CBHPM a partir de abril com valor da consulta em R$ 32,00, passando para R$ 34,00 em setembro. Amil, Multiclínicas, Long Life, Medplan e Fundo de Saúde do Exército seguiram o exemplo da Unidas e Unimed e também já firmaram contratos para a adoção da Classificação. Outro Estado que também fechou acordo com a Unidas foi Sergipe: o compromisso foi assinado, no dia 7 de maio, em audiência da Promotoria de Defesa do Consumidor e Serviços de Relevância Pública e, segundo o acordo, a CBHPM será adotada a partir 1 de janeiro de 2005. Até lá, a Unidas estará promovendo adaptações e reajustes parciais, sendo que o valor da consulta será reajustado em 34,4%, passando para R$ 33,60 desde 1 de maio. Além das Unidas, a AMIC Nordeste também decidiu aceitar a CBHPM: desde 10 de abril o valor da consulta é de R$ 33,60 e a partir de 10 de maio todos os procedimentos sofrerão um reajuste de 30%. Mais informações sobre o movimento de implantação da CBHPM nos demais Estados no quadro abaixo. O Acre foi outro Estado que fechou acordo com a Unidas: os honorários da CBHPM, com redutor de 20%, já estão valendo desde 1 de março, enquanto que a UCO passou a vigorar em 1 de abril. A Unimed também já assumiu o compromisso, restando apenas estabelecer a data de início de implantação. Legislação Visando eliminar conflitos quanto à CBHPM, alguns Estados estão se mobilizando no sentido de aprovar legislações específicas que garantam maior facilidade no processo de sua implantação. Até o momento, três Estados já contam com leis estaduais respaldando a Classificação: Espírito Santo, que foi pioneiro, com a Lei 6628/01; Rio Grande do Norte ( Lei 8.483/04) e mais recentemente o Estado de Pernambuco, com a Lei 12.562/04. Em São Paulo, tramita na Câmara um Projeto de Lei (228/04), de autoria do petista Fausto Figueira, garantindo ao Cremesp o direito de editar a CBHPM. Alguns Conselhos Regionais de Medicina também editaram resoluções buscando facilitar o trabalho das Comissões Estaduais de Honorários, casos de Minas Gerais (Nº253/04), Paraná (Nº129/04), Bahia (Nº264/04) e Maranhão (Nº001/04). Assessoria de Imprensa – AMB