O II Fórum de Auditoria Médica do Cremeb, realizado nos dias 29 e 30 de outubro, confirmou aquilo que já se imaginava: a atividade é, hoje, uma das mais pulsantes dentro da Medicina. Por envolver interesses vários, costuma suscitar conflitos entre quem audita e quem é auditado, reconhece uma das coordenadoras do evento, a conselheira e psiquiatra Aglaé Sousa. Como disse um dos palestrantes do fórum, a auditoria médica no Brasil é um sistema em construção. Na abertura do evento – que, a exemplo do primeiro, discutiu os limites éticos do trabalho do auditor médico -, o presidente do Cremeb, Jecé Brandão, ressaltou a importância da auditoria. Para ele, o grande desafio desses profissionais é contribuir para que toda a população, em especial a que não possui recursos financeiros, tenha o direito de usufruir de uma medicina moderna e de qualidade. “Faz-se necessário buscar uma racionalidade para que haja recursos para disseminar a assistência médica, expandindo seus avanços para todos, em especial os mais carentes”. Daí a importância de se implantar a CBHPM, um instrumento a serviço da Medicina e da sociedade. Muito se falou sobre a Classificação Hierarquizada na mesa-redonda “Planos de Saúde: Uma Nova Relação com Prestadores e Usuários”, da qual fizeram parte o presidente da ABM, José Carlos Brito; o secretário-geral da ANS, Aluisio Gomes da Silva; e o superintendente do Procon-BA, Arquimedes Pedreira Franco. Este fez duras críticas à agência reguladora do sistema de saúde suplementar no Brasil: “A ANS deveria exercer uma ação mais rigorosa, preventiva e repressiva, evitando, por exemplo, que organizações de fundo de quintal proliferem, enganando as pessoas”. A atuação da ANS foi também condenada pelo presidente da ABM, pela não-compatibilização da CBHPM ao rol de procedimentos com o qual a agência opera desde 2001, compromisso que havia sido firmado no gabinete do ministro da Saúde, Humberto Costa (leia mais na página 16). Essa informação foi reforçada ao final pelo 1º secretário do Cremeb, José Márcio Villaça Maia, coordenador da mesa-redonda, e que esteve presente na maioria das reuniões sobre o assunto. ALTO CUSTO – A primeira mesa-redonda do fórum tratou de “Auditoria e Ética” e foi coordenada pelo conselheiro do Cremeb René Mariano. Ao falar de como é feita a auditoria no setor privado, o médico Antonio Beltrão defendeu a necessidade do auditor ir até o paciente, não apenas ficar restrito a papéis; no entanto, sempre respeitando a autonomia do médico auditado. Já a médica Rosana Neves descreveu a experiência da Sesab nos procedimentos de auditoria no âmbito público. A Bahia foi o primeiro Estado brasileiro a criar o cargo público de auditor. O conselheiro Silvio Porto de Oliveira, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, também expôs sua experiência na área, e lembrou que o Código de Ética Médica e as Resoluções do CFM e Cremeb são as armas dos auditores para uma atuação livre de equívocos éticos. Mas foi consenso entre os envolvidos na realização do fórum que a mesa sobre “Materiais de Alto Custo” foi uma das mais oportunas e polêmicas. Discutiu-se o tema sob o ponto de vista de especialidades como a Ortopedia e a Cardiologia. Outro tema que atraiu grande atenção da platéia foi “Medicina baseada em evidências”, mesa esta composta pelo auditor médico Adriano Loverdos (SP), pelo médico e professor Álvaro Madeiro Leite (CE), pela gestora hospitalar Carla Sartori e pela auditora pública Cristina Gravatá (BA), sob a coordenação de um dos membros do Comitê Técnico do Projeto Diretrizes da AMB, Wanderley Bernardo (SP). O III Fórum de Auditoria Médica do Cremeb, em 2005, já é considerado como certo pela coordenação do evento. E promete ser uma instância a mais para a discussão de temas cruciais da saúde pública e privada. A implantação da gestão plena, garantindo recursos diretos do Governo para os municípios, implicará na organização completa do sistema de auditoria, diz Aglaé Sousa. O que, felizmente, resultará num contato mais próximo do auditor com os atores auditados. 2005 é quando novos gestores e prefeitos assumirão suas cadeiras. “O Cremeb entende que essas questões interessam à sociedade como um todo”, afirma a conselheira. O 1º secretário do Cremeb e também coordenador do fórum, José Márcio Villaça Maia, acredita que a relação entre médico auditor e médico auditado teve sensível melhora desde que foi realizado o I Fórum de Auditoria Médica do Cremeb, em 2002. O conselheiro credita tal fato a uma busca dos auditores médicos pela capacitação. “A sociedade hoje entende que o papel do auditor é imprescindível para a equação da assistência médica”, ressaltou Maia.