A Associação Médica de Mato Grosso do Sul, o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos e a Comissão Estadual de Honorários Médicos reuniram-se em assembléia, nesta quinta-feira (31 de março), no auditório do CRM em Campo Grande, com a presença do coordenador da Comissão Nacional para Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, Lincoln Freire, para informar à categoria o andamento das negociações com as operadoras de planos de saúde. Em Mato Grosso do Sul, a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) aprovou a implantação imediata da CBHPM com redutor de 20% para consultas e honorários, exceto para Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT), faltando implantar ainda os códigos e a nomenclatura. Em pelo menos 20 Estados, as negociações também avançam de maneira satisfatória, existindo, inclusive, acordos assinados com a Unidas que congrega as operadoras de autogestão e representa no Estado cerca de 80 mil usuários. Decisões da assembléia Os médicos deliberaram por negociar com os planos de saúde com base nos valores intermediários da CBHPM, ou seja, sem redutores. Apenas para a Cassems e para o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) os médicos aceitam o redutor de 20% previsto pela Resolução 1673/03, do Conselho Federal de Medicina. Por conta dessa decisão, foi rejeitada a proposta de Golden Cross, que estabelecia a margem inferior da CBHPM. Ficou ainda acertado em assembléia o ingresso de uma ação judicial de reequilíbrio econômico-financeiro, pedindo a reposição das perdas inflacionárias dos valores dos honorários entre os anos de 1996 e 2005. Há mais de dez anos os médicos não têm qualquer reajuste e ainda assinaram contratos com cláusulas unilaterais. Reivindicarão, agora, os valores retroativos com correção pelo IGPM. A decisão foi unânime. A situação da Unidas foi amplamente debatida e a assembléia aprovou, também, que seja encaminhado à diretoria nacional da Unidas um pedido de intervenção na negociação do MS. Avanços nacionais Após um ano e sete meses de trabalho pela implantação da CBHPM, os médicos chegam a um momento importante. O Projeto de Lei 3466/04, cujo relator é o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e poderá ser votado por acordo de lideranças, o que deve acelerar a apreciação. A expectativa é que a votação seja feita nas próximas duas semanas. O PL estabelece uma data base anual para negociações entre médicos e planos de saúde e ainda dá um prazo de 30 dias para que ela seja encerrada. Outro avanço é a recomendação de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) crie Câmaras Técnicas com representação proporcional para acompanhar as discussões. “Para nós a Lei é fundamental, já que até hoje os planos de saúde podem se recusar a negociar, como o que acontece aqui em Mato Grosso do Sul. O PL 3466 põe fim nisso. Para a sociedade brasileira é uma vitória”, afirma o coordenador nacional, Lincoln Freire. Fonte: Contexto Assessoria