A Comissão Estadual de Honorários Médicos pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), convoca os profissionais da medicina de Mato Grosso para nova assembléia geral no dia 30 de maio, às 19 horas, na sede do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso(CRM-MT). A CEHM agendou para a próxima quarta-feira, 11, a segunda reunião com o Grupo Unidas, para definição do modelo de contrato, com os pontos divergentes que devem ser resolvidos regionalmente. Desde o dia 28 de fevereiro, as entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos – divulgam a proposta de contrato de prestação de serviços entre médicos e operadoras de autogestão, acordada com a direção nacional do grupo Unidas na Câmara Técnica da Contratualização. Segundo o presidente da Câmara Técnica, Samir Dahas Bittar, dos mais de 80 itens do contrato inicial apresentado pelas Unidas, houve apenas dois pontos de discordância. O primeiro diz respeito ao limite de cobertura dos novos procedimentos, pois nem todas as operadoras da Unidas aceitam incluir os procedimentos da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O outro se refere ao índice de reajuste, sendo que a proposta dos médicos é estabelecer um índice nos contratos a ser aplicado dentro de 12 meses, mas a Unidas prefere definir esse índice ao final do período. Dessa forma, a Câmara Técnica recomenda às Comissões Estaduais de Honorários Médicos e às superintendências estaduais e entidades filiadas à Unidas que negociem regionalmente os dois pontos de discordância. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a proposta de contrato está em conformidade com a Resolução Normativa 71, de 17 de março de 2004, que obriga as operadoras de planos de saúde a assinar contratos com os médicos credenciados. De acordo Samir Dahas Bittar, os representantes da Agência sugeriram pequenos acréscimos, que já foram incorporados à proposta destinada às Comissões Estaduais de Honorários Médicos e às superintendências e entidades filiadas à Unidas. Com participação da AMB, do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos, atualmente a Câmara discute propostas de contrato de prestação de serviço com as seguradoras de saúde. O prazo para a assinatura dos contratos é 14 de agosto, conforme determinação da ANS.