Os médicos paranaenses estão sendo orientados para que, a partir de sábado (1º de maio) passem a atender os usuários de seguros-saúde no sistema de reembolso, à exceção dos casos de urgência e emergência. Os valores previstos para cobrança serão idênticos aos já aplicados pelo Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam) e que seguem os parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), instrumento de remuneração que a categoria defende como ético e legítimo direcionado à área de saúde suplementar. Nas consultas, os médicos cobrarão dos usuários de seguros-saúde R$ 50,00 e nos demais atos médicos (clínicos e cirúrgicos) lhes será cobrado os valores plenos da Classificação, com emissão de recibo para que estes valores lhes sejam, posteriormente, restituídos pelas seguradoras. A Comissão Estadual de Honorários Médicos, representada pela Associação Médica, Sindicato dos Médicos e Conselho Regional de Medicina do Paraná, já oficiou o Ministério Público e às instituições de defesa do consumidor sobre os efeitos da decisão tomada em assembléia geral realizada em meados deste mês. A modalidade de reembolso, como justificam as entidades médicas, está prevista nos contratos assinados com as operadoras. De acordo com o coordenador da Comissão, Hélcio Bertolozzi Soares, há a expectativa de que as negociações com a Fenaseg, que congrega as empresas de seguro-saúde, possam progredir e evitem que no segundo semestre seja deflagrado o processo de descredenciamento em massa do sistema pelos médicos. As restrições de atendimento podem alcançar ainda outros planos de saúde, como os de auto-gestão e medicina de grupo. A Assepas/Unidas, que congrega as empresas de auto-gestão, tem prazo até o início de julho para avançar nas negociações voltadas à implantação escalonada dos valores da Classificação. Para as empresas de medicina de grupo, as negociações tem sido de forma individual, já que a Abramge, que as representa, firmou posição em âmbito regional de não reconhecimento da Classificação, atitude que pode comprometer a contratualização com os prestadores de serviços. As cooperativas médicas, como a Unimed-Curitiba, têm apresentado receptividade à adoção da Classificação nos procedimentos que envolvem exclusivamente o ato médico. Hélcio Bertolozzi Soares diz que o Movimento Nacional pela Dignidade Médica vai além da consolidação de uma remuneração mais justa, pois defende também a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos à população. Ressalta, contudo, que os profissionais têm total autonomia para conduzir sua atividade, mas devem estar atentos aos postulados do Código de Ética Médica. Conforme o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos, na segunda-feira (26), o Conselho Regional de Medicina publicou no Diário Oficial a Resolução 129/04, que adota a CBHPM como “instrumento normatizador dos atos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar, estabelecendo os parâmetros de seus portes como éticos e legítimos, no que concerne à nomenclatura dos procedimentos”. Com a norma, os diretores técnicos das operadoras, que são médicos e devem obrigatoriamente estar registrados no CRM, têm a responsabilidade de proceder a implantação da Classificação. A mobilização dos médicos atinge todo o país e as negociações têm características diferentes nos estados, variando conforme as operadoras. Em regiões como o Nordeste, a suspensão do atendimento a usuários de seguros-saúde ou a prestação de serviço na modalidade de reembolso tem alcançado várias empresas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já constituiu grupo de trabalho para analisar a Classificação e intermediar a sua implementação. Os estudos, porém, devem se estender por cerca de dois meses. As entidades médicas querem avançar no processo, argumentando que já ultrapassa a uma década a ausência de reajustes nos honorários da classe, enquanto as operadoras vêm reajustando periodicamente as mensalidades aos usuários. O segmento de saúde supletiva no país envolve um universo de cerca de 35 milhões de consumidores. Quase 2,5 milhões estão no Paraná.