O processo de privatização do ensino brasileiro trouxe uma desenfreada e arbitrária multiplicação das faculdades de Medicina, hoje em torno de 126, gerando um imenso número de profissionais que disputam um mercado cada vez mais competitivo e difícil. Quase metade dos 280 mil médicos existentes no país concentra-se no eixo Rio–São Paulo; uma grande parcela dos demais está na Região Sul e o restante se distribui pelo Norte-Nordeste e a Região Centro-Oeste. A informação é do Instituto da Gestão em Saúde, fundado pelo médico Manoel Almeida Neto e sem fins econômicos. A novel entidade vem suprir antigas carências dos cursos universitários e a omissão dos poderes públicos. Entre seus objetivos está a promoção de iniciativas para o estímulo e a atualização de conhecimentos na gestão das áreas de saúde (Medicina, Odontologia, Enfermagem e setores conexos, como a Psicologia e a Fisioterapia). Segundo a Constituição Federal, a saúde é um “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196). Apesar da generosa previsão, que se identifica com a necessidade de milhões de brasileiros incapazes financeiramente de pagar profissionais particulares, a realidade é bem outra. O dispositivo constitucional se transforma em mera proclamação otimista quando os corredores congestionados e os doentes ou feridos, em situação de abandono, desnudam as casas de saúde e mostram o paradoxo que resulta da omissão dos poderes públicos e do sofrimento bíblico dos pacientes. As promessas públicas são manifestamente insuficientes. Existe um abismo entre as necessidades da demanda popular (serviço, remédios e equipamentos) e os recursos humanos, materiais e financeiros providos pelos entes oficiais. O que se faz então? Para não comprometer o discurso político, concede-se uma remuneração insuficiente aos prestadores de um serviço altamente qualificado. O pagamento irrisório – que não permite outra opção para o profissional – é também praticado pelos planos de saúde. A Organização Mundial de Saúde contém indicativos sobre o mercado de trabalho, isto é, a proporção entre médicos e pacientes, baseada na perspectiva onde não há proliferação de cursos e de graduados. Na experiência brasileira, porém, a estatística é amplamente desfavorável aos profissionais que, a rigor, não exercem uma função, porém, uma missão. Uma acirrada disputa por um lugar ao sol no mercado de trabalho tem levado grande parte desses profissionais a submeterem-se a pesadas cargas horárias, extrapolando o ideal recomendado por eles mesmos aos seus clientes. Eles dependem de apenas duas fontes pagadoras: o governo e os planos de saúde, pois a clientela privada mal atinge 5% de sua receita. Dentro do princípio clássico de qualquer mercado, “quanto maior a oferta menor o preço”, os médicos recebem pagamento que não condiz com a responsabilidade funcional. O fenômeno atenta contra a dignidade humana do profissional e também do paciente, que muitas vezes não é atendido adequadamente. Por outro lado, com a velocidade e o progresso da informação que possibilita atualização constante de conhecimentos, há necessidade de se aplicar uma tecnologia de ponta, sob pena dos profissionais se exporem aos riscos previstos na legislação civil e criminal e no Código de Defesa do Consumidor. Exige-se a atividade de um país de primeiro mundo com a realidade de um do terceiro. A situação, grave e injusta, nem sempre é bem compreendida pela sociedade. E não está sendo revertida pelos poderes públicos e empresas privadas que podem e devem promover uma campanha de valorização do médico e outros profissionais da saúde. Uma campanha de apoio ao trabalhador em vez de tratá-lo com indiferença, preconceito ou hostilidade. — René Ariel Dott é advogado e professor universitário; foi secretário de estado da Cultura (1987–1991).