Comissão Nacional de Implantação e as Comissões Estaduais estarão representadas na reunião, que vai ocorrer das 9 às 19h de 19 de novembro, na Associação Médica do Paraná. Este será o 4.º Encontro de âmbito nacional, o primeiro no Paraná, e tem o propósito de consolidar as estratégias de ação e propostas para a efetivação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos em todo o território nacional. O encontro terá as participações de representantes das Comissões e das entidades médicas nacionais – CFM, AMB e Fenam -, bem como as assessorias jurídicas do grupo de trabalho, já que há a possibilidade iminente de adoção de medidas de ordem judicial, tendo em vista deliberações já produzidas em alguns Estados e por algumas especialidades médicas. Outro tema em pauta é a contratualização coletiva junto às operadoras. A coordenação do encontro está sob a responsabilidade do presidente da Comissão Estadual de Honorários Médicos e vice-presidente do CRMPR, Hélcio Bertolozzi Soares, autor da proposta aprovada em plenária de se realizar reuniões mensais de âmbito nacional para a troca de experiências e para dar agilidade à mobilização médica em prol da implantação da CBHPM. O ponto de partida para potencializar o movimento foi a reunião realizada na sede do CFM, em Brasília, dia 14 de outubro, e que congregou a CNI e as Comissões Estaduais. Foram quase 10 horas de debates, com análise do estágio de negociações em todo o país, numa jornada que se repetiu em São Paulo, no final de outubro. Participação maciça No encontro em Curitiba, a ter lugar na sede da Associação Médica, Hélcio Bertolozzi Soares prevê a participação de cerca de 60 representantes de todos os Estados, além do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Ele vai falar sobre a tramitação do Projeto de Lei n.º 3.466/04, que referencia a Classificação de Procedimentos Médicos na esfera da saúde suplementar. Relator da proposta, o parlamentar estima que somente deverá seguir ao plenário para votação dentro de um mês, já que existem mais de 20 Medidas Provisórias travando a pauta. Rafael Guerra vem ouvindo também as operadoras e diz que a aceitação do projeto foi positiva, embora deva merecer alguns pequenos ajustes. Entre os parlamentares da Frente, há a expectativa de aprovação da lei, que viria consagrar a luta pela valorização médica. De acordo com o presidente da Comissão de Honorários do Paraná, uma das questões a merecer especial atenção na reunião será a posição da Agência Nacional de Saúde Suplementar que, contrariando postura anterior, apresentou o seu rol de procedimentos médicos excluindo cerca de 1 mil itens constantes da Classificação. Hélcio Soares acredita numa saída negociada para o problema, realçando que não há posição de intransigência das entidades médicas, o que vale para as operadoras que vêm mantendo as negociações em diversificados estágios. Para alguns casos, contudo, ele acredita ser necessária posição mais drástica dos médicos, quer boicotando seguradoras e planos ou buscando amparo na esfera da Justiça. A iniciativa da Unimed Uberlândia, solicitando medida preventiva pela não-obrigatoriedade da Classificação, chegou a gerar embaraços ao movimento médico. Contudo, após reunião no dia 27 de outubro, que envolveu a maioria dos médicos cooperados daquela singular, deliberou-se pela retratação da denúncia no CADE. Mais que isso, a Unimed Uberlândia formalizou termo de acordo pelo qual a cooperativa se compromete a adotar a Classificação, com seu rol completo de procedimentos e codificação, como único padrão de remuneração do trabalho médico realizado pelos cooperados, a partir de 1.º de janeiro de 2005. Conforme ainda o acordo, a implantação seguirá a proposta elaborada pela comissão mista composta por representantes da cooperativa e da Sociedade Médica, baseada no estudo desenvolvido pelo assessor da Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, Rasmo Sobrinho. A proposta (disponível no site www.cbhpm.com.br) prevê a implantação gradual, com bandas diferenciadas, diluindo o impacto financeiro até a adoção da CBHPM plena em dezembro de 2005. Eleuses Vieira de Paiva, presidente da Associação Médica Brasileira e que já confirmou sua vinda ao Paraná, entende que “o ponto-chave para a vitória no movimento médico é assegurar a mobilização. Manter a unidade e a pressão sobre o governo será fundamental para garantirmos nossos objetivos”, numa referência crítica ao novo rol de procedimentos médicos da ANS e à demora na apreciação do projeto da Classificação, apesar de constar da pauta do Congresso em regime de urgência. Waldir Cardoso, presidente da Fenam, acredita que o encontro em Curitiba tende a oferecer um caminho mais claro ao movimento, a partir das experiências conquistadas pelos Estados. Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM, também é aguardado para ajudar a coordenar a reunião. Movimento no Paraná No Paraná, continua intensa a mobilização voltada a assegurar a implantação da CBHPM na saúde suplementar, com seus cerca de 1,8 milhão de usuários. Prevalecem os efeitos da assembléia realizada dia 24 de agosto, em Curitiba, quando os médicos decidiram iniciar o atendimento pelo sistema de reembolso aos usuários da Unidas. Os especialistas em Angiologia e Cirurgia Vascular, Anatomia Patológica, Anestesiologia, Dermatologia, Reumatologia e Ortopedia e Traumatologia foram os primeiros a cobrar R$ 50,00 pela consulta (valor idêntico ao do Sinam) e os demais valores plenos da CBHPM. Até então, todas as propostas encaminhadas pela Unidas tinham sido rejeitadas. Nas últimos dias, evoluíram de forma positiva as negociações com algumas das empresas, como indica Hélcio Bertolozzi Soares, esperançoso de que possam ser celebrados os primeiros acordos e decretar um efeito em cadeia. O presidente da Comissão Estadual de Honorários ressalta que o boicote às seguradoras já tinha sido definido pelos médicos na assembléia anterior, de 1.º de maio. Assim, deliberou-se pela continuidade do atendimento também pelo sistema de reembolso, nos mesmos patamares das empresas de autogestão. Para as empresas de medicina de grupo, aguarda-se o agendamento de reunião para a retomada das negociações. No sistema cooperativo, a expectativa da classe médica é de que prevaleça o entendimento nacional da Unimed para adoção da Classificação a partir de 1.º de janeiro de 2005. Uma comissão mista vem conduzindo os estudos. A Unimed Paranaguá já pratica o valor da consulta em R$ 36,50 desde 1.º de julho. A Unimed Londrina assumiu compromisso de adotar a CBHPM a partir de janeiro de 2005. Ao mesmo tempo, naquela cidade do Norte, há uma forte pressão dos médicos para consolidar o rol de procedimentos no alcance das demais modalidades de assistência supletiva. Contratualização A ANS prorrogou até 28 de fevereiro de 2005 o prazo para que as operadoras de planos de saúde assinem contratos com os médicos de suas redes credenciadas. Estes contratos terão de ter cláusulas fixando os valores dos serviços a serem prestados e os critérios para reajuste periódicos destes valores. Assim, as empresas terão mais tempo para ajustar os instrumentos jurídicos em vigor às regras da Resolução Normativa n.º 71, que trata da contratação de médicos. Ao mesmo tempo, permitirá aos médicos concluírem a negociação para implantação da Classificação.