Comissão Estadual de Honorários Médicos do Paraná acaba de firmar acordo com a Associação das Entidades Paranaenses de Autogestão em Saúde (Assepas), que representa a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) no Estado, tendo em vista a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). O grau de dificuldade das autogestões em implantar a CBHPM foi sentido ao longo do processo de negociação que se estendeu por um ano. As divergências, quer na definição de cronograma de implantação escalonado dos valores referenciais da CBHPM, quer no início da aplicação futura de fator de correção anual das perdas do período, foram superadas e as bases do acordo foram aprovadas pelo Conselho Científico da Associação Médica do Paraná, reunido em 18 de fevereiro. “O que se conseguiu é da maior importância para o movimento médico, pois pela primeira vez se obteve no Paraná o compromisso de correção anual das perdas ocorridas no período”, afirma o coordenador da Comissão Estadual, Hélcio Bertolozzi Soares. “Muito além dos ganhos materiais, esperamos que esta conquista dê maior sensibilidade e sintonia à classe médica paranaense no sentido de fortalecimento da união, pois somente assim conseguiremos vitórias ainda maiores, sem agredir o usuário, que é o nosso paciente, e merece toda a nossa consideração e respeito”, completa o presidente da Associação Médica do Paraná, Cláudio Pereira da Cunha. Bases do acordo O acordo prevê a implantação escalonada dos valores plenos da CBHPM, sendo o valor da consulta R$ 33,60 desde junho de 2004, R$ 35,70 desde janeiro de 2005, R$ 37,80 a partir de julho de 2005 e R$ 42,00 em janeiro de 2006. A revisão referente ao período de julho de 2005 a junho de 2006 será em julho do ano que vem. Já os valores dos portes serão implantados imediatamente com redutor de 20%; a Unidade de Custo Operacional (UCO) com banda de menos 30%; e os valores de Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Tratamento (SADT) com redutor de 20% quando houver ato médico envolvido e de 25% quando não houver. Para portes, UCO e SADT, a revisão referente ao período de julho de 2004 a junho de 2005 será em julho deste ano. Exceções Nem todas as autogestões terão condições de seguir este cronograma. Justamente este é o ponto que mais dificultou o acordo e não foi aceito pela Associação Médica de Londrina. Para as consultas, as exceções são a Cassi (1/1/2005 até 1/1/2006, R$ 35,70); Geap (R$ 33,60 desde 1/1/2005, sem previsão no momento de adoção dos demais valores); e Judicemed (continuará praticando o valor de R$ 40,00, com reajuste para R$ 42,00 em janeiro de 2006). Para portes, UCO e SADT, as exceções são Capesesp e Sesef (ainda no 1º semestre de 2005); Caapsml (a partir de janeiro de 2006, com o compromisso de, no último trimestre de 2005, promover uma reavaliação de valores visando uma antecipação); Cassi (a partir de junho de 2005); ECT (a partir de abril de 2005); Geap (no ano de 2005, apenas para UCO e SADT); GBEIKPC (a partir de julho de 2005); Judicemed (a partir de maio de 2005); e PASS (a partir de janeiro de 2006). Empresas signatárias do acordo – Caapsml – Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina; – Caixa Econômica Federal; – Capesesp – Caixa de Pecúlios, Assistência e Previdência dos Serviços da Fundação Serviços da Saúde Pública; – Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil; – Conab – Companhia Nacional de Abastecimento; – ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; – Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; – Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A; – Fundação Assefaz – Fund. Assist. dos Servidores do Ministério da Fazenda; – Fundação Copel de Previdência e Assistência Social; – Fundação Sanepar de Assistência Social; – Geap – Fund. de Seguridade Social Superintendência Estadual no Paraná; – GBEIKPC – Grêmio Beneficente dos Emp. das Ind. Klabin de Papel e Celulose; – Itaipu – Itaipu Binacional; – Judicemed – Plano de Assistência Médica e Hospitalar da Associação dos Magistrados do Paraná; – PASS – Associação de Assistência à Saúde; – Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A; – Proasa – Programa Adventista de Autogestão em Saúde; – Sesef – Serviço Social das Estradas de Ferro. Fonte: Associação Médica do Paraná 28/03/2005